A Câmara dos Deputados instalou nesta quarta-feira a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) para início da tramitação do projeto de reforma da Previdência na Casa. A comissão vai analisar a constitucionalidade da proposta. O deputado Felipe Francischini (PSL-PR) foi eleito presidente do colegiado.
A comissão é composta por 66 deputados. Desses, dois são do Mato Grosso do Sul: Dagoberto Nogueira (PDT/MS), que será suplente, e Fábio Trad (PSD/MS), titular.
Dagoberto disse que a tramitação da reforma da Previdência aguarda as condições estabelecidas por parlamentares da base do governo e da oposição. “Enquanto não chegar o projeto de lei da reforma dos militares, vamos empurrando com a barriga”, afirmou.
O presidente da comissão, Felipe Francischini, também reiterou que vai aguardar a chegada da proposta do governo para a aposentadoria dos militares para designar o relator da matéria.
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O parlamentar disse acreditar que a espera não atrasará o cronograma inicial da votação na CCJ, prevista para o fim do mês. Segundo ele, a reforma da previdência dos militares deve ser enviada pelo governo ao Congresso no dia 20 – tempo suficiente para o relator preparar seu parecer, segundo Francischini.
O clima durante o processo de instalação da CCJ foi tenso e a oposição apresentou requerimento para que o ministro da Economia, Paulo Guedes, compareça para explicar a proposta. O presidente da CCJ disse considerar a iniciativa uma busca de diálogo e não pressão sobre o governo.
Fábio Trad destacou a importância da comissão. “Trata-se de uma comissão fundamental, que vai protagonizar um dos grandes momentos políticos nesta legislatura. É com muita responsabilidade, senso cívico e entusiasmo que aceito essa incumbência”, disse.
