A Prefeitura de Corumbá começa o ano de 2022 com um gasto extra nas contas públicas de mais de R$ 2,2 milhões. A empresa contratada para prestação de serviços de limpeza e manutenção das vias de Corumbá conseguiu autorização para alterar o contrato que tem com o município e terá direito a receber valores retroativos de 2019 a 2021.
A contratada é a André L. dos Santos Eireli, que conseguiu aprovação para revisão do contrato firmado em 2017 e o valor que terá direito a receber totaliza R$ 2.211.498,24. O processo que reivindicava alteração contratual vinha tramitando dentro do governo municipal da Capital do Pantanal desde 2017, mas houve avaliação definitiva agora em 2021.
A empresa, que venceu a licitação 006/2017 para realizar serviços de limpeza pública de capina manual, roçada mecanizada, pintura de meio fio, varrição de vias e sarjetas, pleiteava alteração do índice de reajuste anual.
Houve parecer da Procuradoria Geral do Município e análise da Controladoria Geral municipal para autorizar a mudança solicitada, com impacto retroativo referente a 2019, 2020 e 2021. A empresa solicitou que o valor de reajuste anual siga o critério de Conservação Rodoviária SICRO2 DNIT.
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Com a autorização pelo governo municipal, os índices de reajuste que foram aplicados retroativos são de 3,03% em 2019, 7,31% em 2020 e 11,77% em 2021. No primeiro ano dessa alteração, a Prefeitura de Corumbá pagou R$ 10.928.194,97 pelo contrato; em 2020 o valor anual quitado foi de R$ 9.521.382,32; enquanto no ano passado, o pagamento foi de R$ 10.155.997,45.
O contrato de serviço de limpeza urbana é um dos maiores que a Prefeitura tem sob vigência.
"O objetivo do presente aditivo contratual é realizar a alteração do índice de reajuste contratual previsto na cláusula 4.1 do referido contrato, onde consta uma fórmula para sua aplicação. Assim, nos termos do Parecer n° 1.008/2021 da Procuradoria Geral Municipal, Análise Técnica n° 324/2021 da Controladoria Geral municipal e Despacho de fls. 805/807, o novo índice a ser aplicada ao contrato deverá ser o índice setorial do reajustamento de CONSERVAÇÃO RODOVIÁRIA – SICRO2 DNIT, conforme justificativa e documentação apresentada nos autos do Processo Administrativo n° 217.471/2017, Concorrência Pública n° 006/2017", especificou o sexto termo aditivo de contrato administrativo, que foi assinado pelo secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos, Luiz Fernando Moreira; e representante da André L. dos Santos Eireli.
A empresa tem sede em Campo Grande, na avenida João Arinos, Chácara Cachoeira, e foi criada em 18 de janeiro de 2007.
