Prefeitura de Três Lagoas corre o risco de devolver recursos oriundos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), recebido através do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE). O executivo municipal não está utilizando 30% dos recursos da merenda escolar comprar alimentos diretamente da agricultura familiar, como já ocorre em outros municípios do MS.
O Artigo 14, da Lei Federal nº 11.947, sancionado em junho de 2009, em vigor desde março determina este percentual de compra, sob pena de devolução do dinheiro. Entretanto, a nutricionista coordenadora municipal de alimentação escolar, Vânia Mara Borges, alegou que apenas um produtor com este perfil apresentou a documentação exigida. “Realizamos duas chamadas públicas para os membros da agricultura familiar com a participação da Agência de desenvolvimento agrário e extensão rural do Estado (AGRAER/MS) e o departamento municipal de agronegócio participaram, mas poucos produtores nos procuraram”, expôs Vânia.
“Gostaríamos de comprar muito mais do que os 30% sobre os R$ 76 mil mensais que recebemos para essa finalidade. Até porque gastamos o dobro para fornecer as 12 mil refeições por dia. Porém, até agora só um produtor de mel entregou a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP)”, argumentou Vânia. A Prefeitura conta hoje com orçamento total de R$ 150 mil por mês para a merenda escolar.
O Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) estabelece que para caracterizar o produtor como da agricultura familiar é necessário se enquadrar em alguns parâmetros como possuir propriedade com no máximo 40 hectares, ter renda bruta familiar até R$ 110 mil por ano – sendo 70% deve ser proveniente da venda da produção. Por fim, é preciso preencher o DAP e entregá-lo à Prefeitura para que comesse a vender alimentos para as escolas. Em Três Lagoas são poucos os produtores que se interessaram em se organizar desta forma.
Notícias Relacionadas
Reeleição
Gerson Claro é reeleito presidente da Assembleia Legislativa de MS
Deputado promete continuidade no diálogo e participação popular
ENTREVISTA
Na disputa pela presidência da OAB-MS, Lucas Rosa não poupa críticas à atual gestão
A entrevista de Lucas Rosa abriu a cobertura da CBN Campo Grande nas eleições da OAB para o triênio 2025-2027
A Lei da Merenda Escolar, como é conhecida, prioriza as compras de comunidades assentadas, indígenas e quilombolas. Para a Presidente da Associação do Cinturão Verde, Rosana Bezerra da Silva, a comercialização com a Prefeitura seria benéfica a todos, mas ninguém expôs o projeto com clareza. “Fomos convidados para participar de uma reunião e não sabemos se realmente compensa”, argumenta Rosana.
Para o Diretor do Departamento de Agronegócio do Município, Renato Roberto Carrato, há falta de interesse dos pequenos produtores. “Se esse pessoal realmente quiser explicações e apóio técnico, estamos aqui para isso. A estrutura nós damos, mas tem que nos procurar. O interesse é de quem quer vender”, explicou.
O coordenador técnico da Agraer dá a dica de que uma dupla de produtores podem até ter três DAPs. “O pequeno agricultor pode se unir a cooperativas, ou em dois, vender até R$ 9 mil por DAP. Sempre estivemos à disposição para esclarecer as dúvidas e emitir o documento”. No meio da falta de comunicação e de iniciativa, a Prefeitura corre o risco de ter que devolver recursos que seriam valiosos para o desenvolvimento da pequena produção agrícola do Município.
