Conforme divulgado pelo Jornal do Povo, Três Lagoas tem R$ 13, 8 milhões em restos a pagar junto ao governo federal vinculados a empenhos não pagos. De acordo com decreto do governo federal, os municípios precisam informar e regularizar as pendências junto aos ministérios da República até 30 de abril, uma vez que poderão até o dia 30 de junho, serem cancelados.
Segundo a secretária de Infraestrutura e Planejamento, Carmem Goulart, a administração municipal não tem medido esforços para garantir a liberação desses recursos. “Temos trabalhado em tempo integral, inclusive nos fins de semana para garantir a liberação desses recursos, que propiciarão a execução das obras de drenagem de águas pluviais para melhorarmos a infraestrutura urbana da cidade”, salientou.
Carmem informou que é comum esses projetos passarem por análises na administração federal, que invariavelmente solicitada à secretaria de origem no município a regularização de alguma pendência. Embora o município faça a sua parte, a secretária disse que nem sempre os recursos são liberados. “Estamos na torcida e fazendo o dever de casa, agora, se vão ou não liberar, é outra questão. Gostaríamos muito que esses recursos fossem liberados, principalmente para a execução das obras de drenagem”, salientou.
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Para Três Lagoas, o montante previsto para ser liberado é de R$ 13,8 milhões para serem aplicados em obras. Na lista dos recursos que se encontram empenhados desde o ano passado na rubrica de restos a pagar estão à construção de três Centros de Educação Infantil. Um está orçado em R$ 1,5 milhão, o segundo, em R$ 773 mil e o terceiro no mesmo valor. Também está prevista a liberação de R$ 493 mil para obras de drenagem de águas pluviais no Jardim Novo Ipanema, além da pavimentação em ruas do bairro Vila Viana, cujo valor está previsto em R$ 641,4 mil, assim como a pavimentação de ruas no Jardim Atenas, orçada em R$ 493 mil.
Também está prevista a liberação de R$ 975 mil para a construção do Centro de Convenções e R$ 8 milhões para o Contorno Ferroviário, que já foi inaugurado. De acordo com a assessoria técnica do senador Waldemir Moka (PMDB), esses recursos já estão inscritos no orçamento de 2013 e 2014. Em relação à construção dos Centros de Educação Infantil, a secretária disse que a empresa que venceu a licitação feita pelo governo federal teria desistido de executar as obras, não só em Três Lagoas, mas em outras localidades. O problema da liberação de recursos estaria mais atrelado a essa questão que é de licitação e contratação de empresa.
