Determinação

Nova lei fixa salário de Azambuja, vice e de secretários de MS

A proposta desvincula a remuneração do governador Reinaldo Azambuja (PSDB) ao de desembargadores

Kelly Martins

30/05/2016 14:00

Proposta altera projeto de lei aprovado há dois anos pela Assembleia Legislativa que determinou que o governador recebesse o mesmo salário de desembargador - Assessoria/ALMS

Um projeto de lei sancionado pelo governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB), desvincula o salário dele, do vice-governador e dos secretários do 1º escalão da remuneração que é recebida pelos desembargadores do Tribunal de Justiça do estado (TJMS). A proposta foi publicada no Diário Oficial do Estado, que circula nesta segunda-feira (30), mantendo o pagamento de R$ 30.471,11 ao governador e R$ 24.376,89 ao vice-governador e secretários.

De acordo com a assessoria do governo, a lei visa assegurar que o chefe do Executivo e o secretariado não tenham reajuste salarial este ano considerando que já está tramitando na Câmara dos Deputados um projeto para aumentar a remuneração dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), o que consequentemente, aumentaria os salários dos desembargadores, governador, vice e secretários.

Isso porque a Assembleia Legislativa aprovou há dois anos uma proposta determinando que o chefe do Executivo recebesse a mesma remuneração que os membros do Poder Judiciário ao passo que o vice-governador e secretários ganhariam 80% do salário do governador.

Com a nova lei, Reinaldo Azambuja desvincula e estabelece o próprio salário, como aos demais. Em janeiro de 2015, o governador ainda determinou o corte de 50% da remuneração mensal.

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