Os vereadores de Três Lagoas devem analisar na sessão desta terça-feira (29) projeto de lei que prevê alteração no Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores do Legislativo Municipal. A mudança, no entanto, tem gerado descontentamento em parte dos funcionários concursados, já que prevê a criação de oito cargos de diretores com livre nomeação e com salários acima de R$ 6 mil, a partir do ano que vem.
Com a alteração, os comissionados terão reajustes considerados altos. Por exemplo, o salário do cargo de diretor geral será reajustado em 58% sobre o valor atual; o de chefe de gabinete em 54%, de chefe de gabinete da presidência em 61%, de assessor parlamentar em 55% e de assistente parlamentar em 73%.
Além de o reajuste ser maior do que o previsto para os funcionários concursados, os novos cargos que serão criados, não prevê nível superior, mas apenas notório conhecimento. O salário do diretor geral que, atualmente é de R$ 6 mil, com o novo plano, passará para R$ 9,5 mil; do chefe de gabinete da presidência, saltará de R$ 2,4 mil, para R$ 4,5 mil; de assessor parlamentar, de R$ 2,067 para R$ 3,5 mil; de assistente parlamentar de R$ 1.153 para R$ 3,2 mil; de assistente de gabinete, de R$ 880 para R$ 2 mil, e de chefe de gabinete parlamentar de R$ 2,2 mil para R$ 4 mil.
De acordo com o diretor geral da Câmara, André Bacala Ribeiro, a nomeação para cargos de diretores sem concurso está prevista em lei. Ele disse que após a aprovação do plano, a Câmara dará início ao processo para a realização de um concurso público.
O projeto previsto para entrar em votação, segundo o diretor, prevê a extinção de 156 cargos e a criação de 93. A redução do número de funcionários ocorrerá, já que o número de assessores por gabinete será diminuído de sete para cinco. “Com exceção dos assessores que é uma escolha pessoal de cada vereador, ou seja, é complicado realizar concurso, bem como desses cargos de diretoria, os demais serão todos ocupados por meio de concurso público”, argumentou o diretor.
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A alteração ocorre dois meses após um acordo entre o Ministério Público e a Câmara, para a proporcionalidade entre o número de comissionados e servidores contratados.
GRATIFICAÇÕES
Ainda segundo André Ribeiro, o novo plano prevê o fim das gratificações para todos os funcionários. “Hoje tem assessor que tem 50%, 100% de gratificação. Com esse plano, isso vai acabar. Foram definidos os reajustes salariais para todos os cargos”, justificou.
Quanto à reclamação dos servidores comissionados, André Ribeiro disse que eles terão 30% de reajuste. No entanto, os funcionários alegam que esse percentual será concedido no exercício de 2017, sem incidência do reajuste anual de 2016, o que perfaz um ganho real de apenas 20%.
