Novo tributo vai bancar revitalização dos centros

Embora implique aumento da carga tributária, a nova contribuição dificilmente terá oposição do setor privado

Redação RCN67

03/03/2009 07:49

O governo vai propor ao Congresso uma emenda constitucional autorizando os municípios a criar uma nova contribuição, a Care, com finalidade específica de custear programas de revitalização de áreas urbanas centrais degradadas. Em busca de apoio político e de sugestões, antes de ser encaminhada ao Legislativo a proposta será apresentada e discutida amanhã pelo Ministério das Cidades com prefeitos de capitais e de cidades de regiões metropolitanas.

Embora implique aumento da carga tributária, a nova contribuição dificilmente terá oposição do setor privado, até porque foi ideia da Associação Comercial do Rio. Pela proposta, as prefeituras só poderiam instituir o tributo mediante pedido dos próprios contribuintes que vão pagá-lo, isto é, os donos de imóveis não residenciais interessados em bancar a revitalização de determinada área. Segundo Maria Silvia Marques, vice-presidente da Associação Comercial do Rio, as empresas preferem pagar mais um tributo a ver seu patrimônio imobiliário se desvalorizar e a clientela escassear por causa das limitações do poder público em manter serviços como segurança e limpeza em níveis adequados.

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