O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou nesta quinta-feira (21) que novos inquéritos podem ser abertos pela Polícia Federal para investigar o superfaturamento de obras do Departamento Nacional de Infraestrutura dos Transportes (Dnit) apontado pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Ao todo, 63 obras comandadas pelo Dnit em rodovias brasileiras estão sendo fiscalizadas pelo Tribunal de Contas da União. Os técnicos do tribunal já descobriram superfaturamento nos contratos de execução de seis obras. Todas fazem parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
"Nós recebemos uma representação que pedia a abertura de inquérito exatamente em relação ao Ministério dos Transportes. Houve uma determinação minha à PF que analisasse os fatos noticiados para verificar se em relação a algum deles não havia ainda inquérito aberto. Naqueles que eventualmente não tenham implicado ainda na abertura de inquérito, serão abertos novos inquéritos", informou o ministro em cerimônia de assinatura de acordos de cooperação para micro e pequenas empresas.
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Segundo o ministro, a Polícia Federal já faz apurações "há muito tempo" da situação de obras públicas, inclusive no Ministério dos Transportes.
"Não há porque ter qualquer mudança nessa ótica, porque já temos muitos inquéritos abertos em várias superintendências da PF no país em relação a eventuais denúncias de superfaturamento ou ilicitudes em obras do Ministério dos Transportes. Sempre que apareçam fatos novos, novos inquéritos serão abertos, pois esse é o dever legal e republicano da Polícia Federal. Fatos que já estão sob apuração não vão exigir abertura de novos inquéritos", acrescentou ele.
