O presidente da Câmara Municipal, Jurandir da Cunha Viana (PMDB), o Nuna, apresentou ontem aos vereadores um projeto de lei de autoria do próprio Legislativo para reajustar em 29,4% o salário do cargo de prefeito, dos secretários municipais e de funções com status de primeiro escalão administrativo. O aumento teria como base o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado no período de 2005 a 2010. O projeto só não entrou na pauta de votação porque o vereador Jorge Martinho (PMDB) manifestou-se contrário à proposta, e, em discurso na tribuna, contrapôs-se ao novo Plano de Cargos e Carreiras e Salários (PCCS) dos servidores, o qual, segundo ele, não contempla todos os funcionários.
Diante da eminente polêmica, Nuna resolveu não levar a proposta adiante e não submeteu o projeto à votação. Caso a reposição salarial fosse aprovada, a prefeita Márcia Moura passaria a receber R$ 19.410, os secretários e ocupantes de cargos de confiança no primeiro escalão do Executivo municipal, R$ 9.705. O Jornal do Povo apurou que Márcia Moura teria se oposto à discussão do projeto de lei e até mesmo à sua possível aprovação. Contudo, segundo informações apuradas pelo JP, os vereadores estariam sofrendo pressão de alguns secretários para colocar a proposta em pauta.
A insatisfação vem da aprovação do PCCS, pelo qual os diretores e alguns assessores da Prefeitura vão receber um salário quase igual ao dos secretários. Esta seria a razão principal para a elaboração de um projeto de lei de reajuste salarial para os cargos de prefeito e de secretário municipal.
POLÊMICA
Após o vereador Jorge Martinho (PMDB) usar a tribuna para revelar que era contra esse aumento, o presidente da Câmara voltou atrás e disse que o projeto de lei não chegou a ser apresentado, apenas houve uma cogitação sobre esta possibilidade. “O Jorge viajou, não sei de onde ele tirou isso. O projeto não foi apresentado”, disse Nuna. Martinho, por sua vez, contestou a declaração do presidente e confirmou que o projeto foi apresentado no gabinete da presidência pelo assessor jurídico da Prefeitura, Clayton Mendes, o qual, realmente se encontrava na Câmara, na manhã de ontem.
“O projeto está tramitando na Casa há algum tempo, e hoje [ontem] o documento foi lido e explicado pelo assessor jurídico da Prefeitura e da Câmara no gabinete do Nuna”, reforçou Jorge Martinho. Pela proposta apresentada, o recurso para conceder o reajuste seria dos 40% do Orçamento que a prefeita tem direito de remanejar. “Sou contra, pois não fica claro de que pasta o dinheiro seria remanejado”, contestou o peemedebista.
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Jorge Martinho disse ainda, em seu discurso na tribuna, que seria contra uma vez que alguns servidores não têm tido nem a reposição salarial, nos últimos anos. “Posso até mudar de ideia, mas a princípio sou contra. Alguns funcionários do Samu, por exemplo, não receberam aumento. Se conceder o reajuste para a prefeita e secretários, teria que dar para outros servidores também”, declarou o parlamentar.
LEGALIDADE
Outra questão apontada pelo peemedebista é em relação à legalidade deste reajuste com o IPCA retroativo, pois ele entende que o subsídio não pode ser fixado de uma legislatura para outra. “O salário dos secretários e da prefeita teria que estar previsto no Orçamento”, comentou.
Desde 2005, a ex-prefeita Simone Tebet (PMDB) usou da prerrogativa de não conceder reajuste a ela e aos secretários. Esse, inclusive, é um dos argumentos do vereador para ser contra esse projeto. Em 2009, por exemplo, ela enviou projeto à Câmara ratificando o próprio salário em R$ 15 mil e o dos vereadores em R$ 7,5 mil.
O presidente da Câmara, por sua vez, disse que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) encaminhou um parecer à presidência alegando que o reajuste seria legal, e que ele teria sido confirmado pelo assessor jurídico do Legislativo.
