A OAB-DF (Ordem dos Advogados do Brasil) no Distrito Federal vai decidir nesta segunda-feira se ingressa ou não com pedido de impeachment do governador José Roberto Arruda (DEM). Ele é suspeito de participar de um esquema de pagamento ilegal a sua base aliada na Câmara Legislativa distrital.
A presidente da OAB-DF, Estefânia Viveiros, disse que a entidade vai analisar em profundidade as denúncias contra o governador para decidir sobre o pedido de impeachment.
"Estamos montando o processo e, na segunda-feira, vamos designar relator para analisar as provas dos autos. Se ficar comprovada a quebra do decoro, podemos fazer o pedido de abertura", disse Estefânia.
Segundo a presidente da OAB, a entidade só vai abrir o processo de impeachment depois de submeter o eventual pedido ao conselho pleno da ordem.
"Se houver indícios, e decidirmos aprovar o processo de impeachment, cabe à Câmara distrital analisar o pedido", disse.
Vacância
Pela Constituição Federal, o vice-governador do Distrito Federal, Paulo Octavio (DEM), deve assumir o mandato num eventual impeachment de Arruda. Octavio, porém, também é mencionado em gravações da Polícia Federal como suposto participante do esquema de pagamento de propina por ser proprietário da construtora Conbral –acusada de repassar dinheiro para os envolvidos.
Nesse caso, o presidente da Câmara Legislativa do DF, Leonardo Prudente (DEM), teria que assumir o mandato, mas ele também é citado como suposto participante do esquema. Se o vice-governador e o presidente da Câmara forem declarados impedidos de assumir o cargo num eventual impeachment de Arruda, a OAB afirma que o presidente do Tribunal de Justiça do DF teria que assumir temporariamente o cargo até que sejam realizadas novas eleições para a escolha do governador.
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Paulo Octavio disse desconhecer a existência e as razões da investigação. Confirmou a "parceria", "não uma sociedade", entre sua construtora e a Conbral, o que tratou como "negócio de mercado".
O governador demitiu o secretário extraordinário de Relações Institucionais, Durval Barbosa, e afastou dos cargos José Geraldo Maciel (chefe da Casa Civil), Fábio Simão (chefe de gabinete), José Luiz Vieira Valente (secretário da Educação) e Omézio Pontes (assessor de imprensa).
As medidas foram tomadas depois que a PF cumpriu mandados de busca e apreensão nas casas e gabinetes dos secretários, deputados distritais e empresários que mantêm contratos com o DF.
Escutas
De acordo com despacho do ministro Fernando Gonçalves, que preside o caso no STJ (Superior Tribunal de Justiça), a gravação de Barbosa mostraria Arruda oferecendo R$ 400 mil para a base aliada.
Em outro trecho, Arruda teria ofertado outros R$ 200 mil para o "mesmo destino" –a base aliada. A PF investiga o objetivo do suposto mensalinho pago por Arruda a aliados.
Com base nas gravações feitas por Barbosa, a PF realizou buscas nas seguintes empresas: Infoeducacional, Vertax, Adler e Linknet.
Essas empresas, segundo o despacho do STJ, seriam responsáveis por levantar os R$ 600 mil que Arruda supostamente teria mandado oferecer à base aliada. As empresas repassariam o dinheiro ao GDF, que o encaminharia à base governista.
