“RATIO LEGIS”
Com base em uma denúncia, o Ministério Público Federal (MPF) decidiu abrir procedimento para investigar possíveis irregularidades na remuneração de juízes do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) em Mato Grosso do Sul. A assessoria do Tribunal informou ao Jornal do Povo que se trata “apenas” de uma apuração “preliminar”, em razão do pagamento a um único magistrado de remuneração total de R$ 352 mil no mês de junho, o que extrapola o teto salarial, de R$ 26.273. Em princípio, o alto valor leva em conta ressarcimentos e indenizações. A julgar pelo teto, juízes não são únicos a extrapolar o limite.
QUASE LETAL
O paciente que estava internado no Hospital Auxiliadora, vítima de queimaduras nos órgãos genitais, foi transferido para o Hospital Regional de Campo Grande para cirurgia reparadora. As queimaduras teriam sido provocadas por spray de pimenta em circunstâncias não esclarecidas. O spray de pimenta é “arma” de uso exclusivo da polícia.
ESPERNEIO
À medida que a campanha aproxima-se da reta final, as reações de candidatos com avaliações críticas em Três Lagoas aumentam, o que é natural, já que há apenas uma cadeira para prefeito e 17 para vereadores. Ninguém quer ficar de fora!
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O Ministério Público Estadual deve encaminhar nesta semana mais um ofício para que os representantes do Legislativo Municipal tomem providências em relação a uma irregularidade cometida por uma parlamentar, a qual teria recebido diária para participar de um encontro político em outro Estado, porém o evento sequer aconteceu. Vamos aguardar!
DENÚNCIAS
Esse será o quarto ofício que o Ministério Público encaminhará ao Legislativo referente à conduta de vereadores. O primeiro foi em relação ao vereador Jorge Martinho (PSD) que, segundo denúncia, recebia como sanitarista da Prefeitura e como vereador. Entretanto, assinava a folha de ponto na Prefeitura, mesmo participando de eventos em outras cidades. A segunda denúncia refere-se à vereadora Vera Helena (PMDB), que tinha um assessor que só comparecia à Câmara para bater ponto. A terceira denúncia foi contra o presidente da Câmara, Nuna Viana (PMDB), e está relacionada à construção dos gabinetes no Legislativo.
DOIS PESOS
Apesar de todas essas denúncias, inclusive com notificação do Ministério Público solicitando que os vereadores apurassem os fatos, os parlamentares estão apurando apenas o fato envolvendo o vereador Jorge Martinho. Uma CPI, inclusive, foi aberta com essa finalidade. A pergunta é: Por que as denúncias em relação aos demais vereadores não serão apuradas pela Câmara?
NOTIFICADO
Na manhã de ontem, o vereador Jorge Martinho foi intimado para prestar depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), instaurada para apurar possíveis irregularidades cometidas por ele. A oitiva será às 9h, na Câmara Municipal, e será aberta ao público.
