Os deputados estaduais de Mato Grosso do Sul entram em recesso nesta sexta-feira. Hoje, na última sessão do ano a oposição e governistas chegaram a um acordo sobre o projeto de reajuste de taxas do Detran. quem saiu ganhando foi o consumidor.
Foi preciso convocar duas sessões extraordinárias – não remuneradas – pra limpar a pauta de 2010. Na última sessão do ano, os deputados votaram 22 projetos. O orçamento – que estima receita de mais de nove bilhões de reais para 2011 – foi aprovado com 246 emendas.
Uma delas destina 14 milhões de reais à defensoria pública. O governo conseguiu evitar que esse valor ficasse vinculado à peça orçamentária. é apenas uma meta.
No projeto de reajuste dos serviços do Detran, o consumidor saiu ganhando. No acordo de lideranças, ficou acertado que apenas a colocação de lacres nos veículos vai aumentar de preço, em 2011. De R$ 7,50 para R$ 22,50. A taxa de vistoria ficou como está: em R$ 37,00. Sem aumento.
“É uma forma da gente evitar que 30 mil pessoas mais ou menos que utilizam o serviço por mês, tivessem o aumento de 40%”, afirma o deputado estadual – PT Paulo Duarte.
Já o projeto do governo que muda as regras de licenciamento ambiental foi aprovado sem os votos da oposição. A proposta autoriza empreendimentos, como pequenas carvoarias, de funcionar com base – apenas – em um comunicado ao poder público.
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“É um projeto que tem conseqüências ambientais muito amplas, e não dá pra ser votado em três dias, e não é só a oposição mas sim a posição de quem tem bom senso de saber que este projeto tem a ver com a questão ambiental do nosso estado e por isso nós estamos tentando jogar para o outro ano”, disse o deputado estadual – PT Amarildo Cruz.
Na esteira do aumento dos salários, os deputados estaduais poderão aumentar, também, o número de funcionários nos gabinetes. Com cerca de R$ 8 mil a mais todos os meses, os parlamentares que – até então – conseguiam contratar até 10 assessores, agora vão poder dobrar esse número.
O projeto que autoriza esse aumento do número de funcionários foi aprovado por unanimidade.
Dos 22 projetos votados hoje, só dois foram arquivados: o que obrigava a instalação de sistemas de captação de água da chuva nas edificações do estado e o que criava novos critérios para a composição das comissões permanentes da Assembleia Legislativa.
Os deputados aprovaram – também – as férias do governador, André Puccinelli, que será entre os dias 9 e 22 de janeiro. A posse dos 24 deputados eleitos será no dia primeiro de fevereiro. E a primeira sessão de 2011 está marcada para o dia 15 de fevereiro.
