O projeto de lei orçamentária de 2012, enviado pelo governo nesta quarta-feira ao Congresso Nacional, destina um montante menor para o programa "Minha Casa, Minha Vida" do que o previsto neste ano.
De acordo com o projeto, o orçamento do programa será de R$ 11 bilhões no próximo ano, contra R$ 12,7 bilhões da dotação de 2011.
Apesar de o orçamento total do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) ter aumentado, houve redução nos valores destinados para vários segmentos do programa, como habitação, adequação e construção de rodovias, portos, hidrovias e eclusas e estudos para o setor de energia e petróleo.
No caso das rodovias, por exemplo, o orçamento passou de R$ 6,8 bilhões para R$ 6,7 bilhões.
PETROBRAS
O projeto prevê ainda que os investimentos da Petrobras serão quase R$ 1 bilhão menor em 2012. O montante previsto para investimento da estatal no país passou de R$ 78,7 bilhões neste ano para R$ 77,9 bilhões no próximo. O valor de investimentos no exterior também caiu de R$ 12,6 bilhões para R$ 9 bilhões.
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Já os investimentos da Eletrobras aumentaram, passando para R$ 10,1 bilhões – era de R$ 8 bilhões em 2011. Ainda assim, os investimentos totais das empresas estatais serão menores em 2012, somando R$ 106,8 bilhões – neste ano eram de R$ 108 bilhões.
HABITAÇÃO
Vitrine de campanha do PT e do governo federal, o Minha Casa, Minha Vida entrou na segunda fase, lançada pela presidente em junho deste ano com a promessa de investimento de R$ 71,7 bilhões, até 2014. A previsão é que o governo construa cerca de 2 milhões de moradias populares.
No anúncio, o governo afirmou que 60% das moradias serão destinadas a famílias com renda de até R$ 1.395.
Entre as mudanças anunciadas estavam o cadastro de beneficiários de programas habitacionais ou rurais e a participação do Banco do Brasil como agente financiador do programa.
Além disso, mês passado, o governo aumentou o valor máximo para a aquisição de casas e apartamentos pelo programa. A decisão vale para as famílias com renda mensal de até R$ 1.600. De acordo com o novo regulamento, o valor médio dos imóveis passou de R$ 42 mil para R$ 55 mil.
