A Prefeitura de Paranaíba publicou o orçamento de R$ 312,5 milhões para o exercício financeiro de 2023. A publicação do município ocorre após a Câmara Municipal aprovar o projeto da LOA (Lei Orçamentária Anual), publicada no Diário Oficial do Município.
Dos R$ 312,5 milhões sancionados, R$ 9 milhões são destinados para a Câmara Municipal de Paranaíba. A maior fatia será destinada para as Secretarias de Saúde e Infraestrutura, que terão R$ 69 e R$ 76 milhões, respectivamente.
No documento, o Executivo afirma que a receita orçamentária decorrerá da arrecadação de tributos, transferências constitucionais e outras receitas correntes e de capital.
Uma das principais mudanças para o próximo ano, com o objetivo de melhorar o desenvolvimento de suas atividades, a Secretaria de Obras, será dividida em três novas secretarias: de Trânsito, de Obras e Urbanismo e Habitação.
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A Lei Orçamentária Anual é um instrumento para organizar os recursos que a administração pública municipal irá destinar a cada setor no ano seguinte levando em conta a sua arrecadação, fixando gastos e despesas baseadas nas prioridades apresentadas.
Segundo o documento, a Prefeitura ainda está autorizada abrir créditos suplementares até o limite de 15% da despesa total fixada.
De acordo com a publicação, o valor compreende o orçamento fiscal e o da seguridade social, abrangendo fundos, fundações, autarquias, órgãos e unidades que compõem a administração pública municipal direta e indireta.
