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Congresso Nacional pode garantir direito à alimentação
Um dos efeitos práticos pretendidos com a proposta é tornar as ações de combate à fome e à miséria políticas de Estado
Política
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STF suspende posse de vereadores
Veja os votos de cada um dos ministros do Supremo Tribunal Federal
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Serra atribui apagão a falta de investimentos
Ele afirmou acreditar que o incidente foi uma prova da vulnerabilidade do sistema
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Ministra do STF defende que PEC dos Vereadores vigore somente a partir de 2012
Na opinião de Cármen Lúcia, as Câmaras de Vereadores não podem empossar políticos que não foram escolhidos pelo povo
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Senado vai pedir explicações ao MEC sobre questões do governo Lula na prova do Enade
Marisa Serrano destacou que das dez questões de conhecimentos gerais quatro referem-se ao governo federal
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CCJ do Senado aprova monitoramento eletrônico para presos do semiaberto
A decisão foi tomada durante a votação de emendas ao projeto de lei
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Apagão vira arma política e eleitoral da oposição no Congresso
Líderes das procuraram colar responsabilidade à Dilma, pré-candidata do PT e ex-ministra de Minas e Energia
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Senadores discutem orientação sexual nas escolas
Com base em informações de especialistas que as escolas têm papel fundamental na educação sexual dos jovens
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Deputados estaduais aprovam três projetos na ordem do dia
Veja os projetos que foram aprovados nesta quarta-feira
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Governador assina Lei do Vale Renda no próximo sábado
O dispositivo legal vai garantir o reajuste anual no valor do benefício
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Ministro afirma que governo monitora preço do álcool
A expectativa é a de que o porcentual de álcool na gasolina caia dos atuais 25% para até 20%
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CCJ da Câmara aprova volta do diploma de jornalista
PEC ainda precisará passar por uma comissão especial antes de seguir para o Senado
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Shimon Peres elogia liderança brasileira na América Latina
Para ele, o Brasil se transformou em uma grande nação
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Câmara analisa distorções nas contas de energia elétrica
Segundo o TCU, desde que a portaria entrou em vigor, os consumidores pagaram cerca de R$ 7 bilhões a mais
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Supremo julga hoje PEC dos Vereadores
A PEC foi promulgada pelo Congresso em 23 de setembro