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Menor ou idoso abandonado poderá requerer indenização
Da mesma forma, o projeto modifica o Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03) para prever também esse direito aos pais abandonados pelos filhos
Política
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Senado estuda perda do cargo para juiz comprovadamente desonesto
Ao tribunal respectivo, por voto de dois terços de sua composição, decretar a perda do cargo ou a cassação da aposentadoria do magistrado
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Senador propõe que aluno pós-graduado tenha crédito educativo
O senador acredita que a sistemática de financiamento da educação pública no Brasil precisa ser revista com urgência
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Chinaglia critica redução de jornada com corte salarial
Chinaglia deu as declarações, em Ribeirão Preto (SP), em reação a uma proposta da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp)
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Projeto obriga grande empresa a publicar demonstrativo financeiro
O projeto modifica a Lei 11.638/07, que disciplina o funcionamento das sociedades por ações e do mercado de capitais
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Governo vai investir R$ 48,5 milhões na Educação
O convênio vai permitir a construção das três primeiras escolas urbanas no governo de André Puccinelli
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André diz que Lula o intimou a estar junto do PT
No estado de Mato Grosso do Sul, tem sido histórica a rivalidade política entre o PT e o PMDB
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Lula e Evo firmam compromissos sobre gás
Os presidentes garantiram que não vai faltar demanda de consumo nem haverá desabastecimento
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Senado gastará quase R$ 2,5 milhões em cadeiras e sofás
O edital prevê a compra de centenas de unidades de diferentes modelos, entre eles 85 cadeiras
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Governo estuda com legislativo alternativas para previdência de MS
O governo do Estado convocou para esta sexta-feira (16) uma reunião extraordinária com os deputados estaduais para a apreciação do projeto de lei que dispõe sobre a contribuição patronal para o sistema previdenciário estadual – MS Prev. Na pauta, a alteração do patamar da contribuição que o governo faz para o pagamento dos aposentados […]
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Projeto inclui agressão de namorado na Lei Maria da Penha
Os tribunais brasileiros estão dando sentenças contra a aplicação da lei em casos de agressões feitas por namorados
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Senador propõe que tipo sanguíneo deve ser inserido obrigatoriamente nos documentos
É o que determina projeto de lei (PLS 5/08) de autoria do senador Romeu Tuma (PTB-SP)
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Senadora Roseana quer garantir direito de mulher presa a cela feminina exclusiva
A proposta (PEC 101/07) tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ)
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Senador quer acabar com audiência de conciliação
Esse projeto de lei (PLS 61/08), apresentado por Zambiasi em março do ano passado, receberá decisão terminativa na CCJ
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Projeto dá prazo adicional a advogado que residir em outra comarca
A proposta altera o Código de Processo Civil (Lei 5.869/73)