Pais não poderão registrar seus filhos com nome estrangeiro.
O projeto, em tramitação na Câmara dos Deputados, proibe oficiais de registro civil de registrarem nomes de origem estrangeira.
A proposta altera a Lei dos Registros Públicos para incluir esta restrição.
Atualmente, a lei já proibe o registro de nomes que possam expor as pessoas ao ridículo.
O projeto sugere que nomes estrangeiros ou a sua forma aportuguesada podem surgir nomes ridículos, exóticos e até mesmo impronunciáveis que colocam as pessoas em situações inconvenientes ou constrangedoras.
A proposta tramita em caráter conclusivo na Comissão de Constituição e Justiça, isto é, se a provada, não precisará passar pelo plenário da Casa.