O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, qualificou hoje (09) de "assustadora e incompatível com a responsabilidade do cargo" a afirmação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de que "não podemos ficar subordinados ao que um juiz diz que podemos ou não fazer" em represália às punições aplicadas a ele pela Justiça Eleitoral em virtude da campanha em favor da sua candidata à Presidência da República, Dilma Roussef.
Para Ophir, a sociedade deve repudiar esse tipo de postura que tem como único objetivo apequenar um poder da República. "A desobediência à justiça deve ser condenada porque a sociedade só é forte quando o Judiciário é forte. Devemos repudiar qualquer tipo de posicionamento que vise a amesquinhar o Judiciário e diminuir o seu alcance".
Na opinião do presidente nacional da OAB, ao fazer este tipo de declaração pública Lula nega a igualdade que está prevista na Constituição Federal e que diz expressamente: "todos são iguais perante à lei". Isso -disse – se aplica a ele, ao governador, ao deputado, ao senador, ao gari, ao comerciante, enfim, a todos os segmentos da sociedade". Prosseguindo em suas duras críticas, Ophir afirmou que não se pode, em hipótese alguma, quebrar esse princípio de equilíbrio do Estado Democrático de Direito.
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Ophir lembrou que a instituição Presidência da República tem um significado fundamental para toda a sociedade e a democracia deste país. "O presidente da República deve ser um espelho para todos os cidadãos e, por este motivo, não pode estimular a sociedade a desobedecer as decisões judiciais, o que levará certamente ao descrédito da própria democracia."
Por fim, o presidente nacional da OAB afirmou que o voto não tem o papel de servir como um passaporte para o desrespeito a outro Poder. O fato – disse – de o presidente da República ou qualquer outra pessoa ter sido eleito para um cargo não significa que ele esteja isento de se submeter à lei como todos os demais cidadãos. "Pelo contrário, isso o obriga a ter uma postura muito mais responsável", concluiu Ophir Cavalcante.
