A Câmara Municipal de Paranaíba deverá instalar comissão (especial, processante ou de inquérito) para investigar o envolvimento de servidores em desvios de recursos públicos. Os vereadores também devem apurar o grau de envolvimento do prefeito José Garcia de Freitas nas denúncias que resultaram na Operação Geleira, desencadeada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) no dia 3 de abril.
Em nota divulgada à época da operação, o prefeito considerou as denúncias ‘eleitoreiras’ e reclamou que as investigações tenham transcorrido sob sigilo. “Ao município de Paranaíba não foi permitido o acesso às investigações, nem mesmo para subsidiar medidas administrativas no âmbito da prefeitura municipal, visando colaborar com as autoridades públicas, o que denota, claramente, o propósito eleitoreiro, a despeito da legitimidade dessas mesmas autoridades”, reclamou. Ao fim da ação, no entanto, o Gaeco anunciou a comprovação de irregularidades e arrolamento de 22 pessoas que passaram à condição de suspeitos.
O pedido de investigação pela Câmara foi feito segunda-feira, 6, pela promotora de Justiça Juliana Nonato. No ofício. Por meio de ofício, que teve cópia distribuída ontem à imprensa, a promotora determina que a Câmara investigue a emissão de “notas frias” e dá prazo de 10 dias para as primeiras providências.
No ofício, a promotora nota que a Câmara deve cumprir com seu dever constitucional e indica que há irregularidades que estão sendo apuradas na esfera criminal em decorrência da Operação Geleira. Para a promotora Juliana Nonato, os vereadores podem ser acusados e sofrer investigação nas áreas penal e administrativa por crime de responsabilidade caso se omitam na apuração das irregularidades. O inquérito do MPE não anula a responsabilidade da Câmara em fiscalizar e apurar irregularidades em atos do Poder Executivo.
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O presidente da Câmara, vereador José Souto Silva, disse, à época, que havia indícios suficientes para uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) e chegou a anunciar a aprovação de um requerimento, assinado por nove vereadores, para apuração das denúncias que motivaram a operação do MPE.
De acordo com o MPE, 22 pessoas foram indiciadas por envolvimento nas fraudes contábeis, incluindo dois auxiliares diretos do prefeito na área de finanças e tesouraria. Na casa de um deles foram apreendidos R$ 2 mil. Outros cinco servidos do segundo e terceiros escalões também respondem ao inquérito. Os demais indiciados tiveram relação com os supostos desvios de recursos por meio de notas “frias”.
À época o promotor de Justiça que dirigiu a operação, Marcos Alex Vera de Oliveira, disse que o prefeito José Garcia de Freitas não era alvo de investigação. De acordo com o MPE, desde novembro de 2011 o Gaeco investiga denúncias de suspeitas de corrupção em processos licitatórios e uso de documentos fiscais falsos na Prefeitura de Paranaíba.
LEGISLATIVO SOB INVESTIGAÇÃO
Nesse período de turbulência em razão da operação do Gaeco e processo eleitoral, os vereadores enfrentam outras denúncias: de má aplicação dos duodécimos pelo Legislativo, que teria se exorbitado no pagamento de diárias – quase R$ 2 milhões no período de 2009 a maio deste ano. De acordo com os dados entregues pela Câmara Municipal de Paranaíba à Subseção da OAB-MS no município, os vereadores receberam aproximadamente R$ 521,9 mil em 2009, R$ 557,6 mil em 2010, R$ 494,6 mil em 2011 e R$ 278,2 mil até maio deste ano.
A Ordem dos Advogados quer apuração e o Tribunal de Contas do Estado (TCU) condenou os gastos e considerou os valores das diárias ‘exorbitantes’. Como Paranaíba se situa na divisa com os estados de São Paulo e Minas Gerais, vereador pode receber até R$ 1.500,00 por uma viagem de apenas 20 km.
