O Parlamento do Mercosul decidiu convidar os ministros da Fazenda dos países que integram o bloco para uma sessão especial – a ser realizada em abril, em Assunção – destinada ao debate de uma "estratégia regional comum de enfrentamento da crise financeira ". O convite, elaborado por iniciativa do senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), foi incluído como anexo à principal declaração política aprovada durante a 16ª sessão do parlamento, realizada nesta segunda-feira (16), em Montevidéu.
Segundo a declaração, os países que integram o Mercosul devem investir no "aprofundamento do processo de integração" em resposta à ampliação da crise financeira mundial. O texto expressa as preocupações dos parlamentares do bloco com os efeitos da crise sobre os níveis de produção e emprego, a "forte inquietação" com a queda do comércio dentro do bloco econômico e a oposição ao protecionismo.
A declaração – à qual foi anexado o convite aos ministros – foi elaborada a partir de dois textos, apresentados pelo senador Aloizio Mercadante (PT-SP), presidente da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, e pelo senador argentino Adolfo Rodríguez Saá. Por sugestão de Saá, foi incluída uma solicitação para que os governos dos países do bloco que participem da 5ª Cúpula das Américas, em abril, abordem o tema da crise econômica, inclusive a partir de sugestões aprovadas pelo Parlamento do Mercosul.
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O documento alerta para o risco de manutenção da tendência de queda do comércio entre os países do bloco, que poderá vir a "comprometer o processo de integração e o sentido estratégico do Mercosul". A respeito do protecionismo, o texto adverte que "medidas consensuadas de restrição ao comércio podem ser aceitáveis, desde que transitórias e específicas a setores extremamente vulneráveis e que não resultem em desvio de comércio em detrimento do processo de integração".
Os parlamentares do bloco expressaram ainda, por meio da declaração, que a harmonização das políticas macroeconômicas se tornou um "imperativo" para o sucesso e a continuidade do processo de integração. Defenderam, por isso, o "aprofundamento do processo de integração", por meio de estímulos conjuntos à produção do bloco, efetuados "dentro de um contexto de célere integração das cadeias produtivas e de enfrentamento decidido das assimetrias".
Por último, a declaração sustenta a necessidade de construção de órgãos supranacionais no âmbito do Mercosul, que garantam a "imprescindível segurança jurídica para todos os Estados Partes". Entre esses órgãos, de acordo com o texto, estaria o Tribunal de Justiça do Mercosul, "dotado de poderes para emitir sentenças vinculantes e de cumprimento obrigatório".
