Proposta de Emenda Constitucional (PEC) pode acabar comos salários (subsídios) de vereadores em 90% dos municípios brasileiros. EmMato Grosso do Sul a medida atingiria 73 cidades. Três Lagoas e os cincomaiores municípios do Estado – Campo Grande, Dourados, Corumbá, Três Lagoas ePonta Porã – ficam fora do “facão”. Nas cidades onde não haveria cortes, ossalários de vereadores, que em média são de R$ 10 mil, podem ser reduzidos.
A PEC 35/2012 prevê o fim do pagamento da remuneração de vereador em municípiosbrasileiros com até 50 mil habitantes. A proposta, de autoria do senador CyroMiranda (PSDB/GO), está em análise na Comissão de CCJ (Constituição, Justiça eCidadania). Se aprovada, segue para plenário. Nas cidades com mais de 50 milhabitantes, o pagamento seria escalonado.
Nos municípios de 50 mil a 100 mil habitantes, overeador receberia 40% do subsídio de deputado estadual. Nas cidades com 100mil a 300 mil moradores, a remuneração chega a 50%.
Se a população for de 300 mil a 500 mil, o salário seráde 65% do subsídio de deputado estadual. Nas cidades com mais de 500 milhabitantes, o salário do vereador chega a 75% do salário do deputado estadual.Atualmente, o teto para os vereadores é de 75% do salário de deputado.
Segundo o autor da proposta, os vereadores passarão aassumir o cargo eletivo “em razão de sua condição cívica, de sua honorabilidadeou de sua capacidade profissional”.
Na justificativa da PEC, o senador também lembra que aprópria Constituição Federal permite aos vereadores ocupantes de cargo públicoacumular outras funções no caso de compatibilidade de horários.
Cyro Miranda ressalta ainda que, na maioria dosmunicípios, os vereadores reúnem-se duas ou três vezes por mês, o que viabilizaa manutenção de outras atividades profissionais por parte dos parlamentares.
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O fim do pagamento da remuneração de vereador emmunicípios com até 50 mil habitantes é o objetivo de proposta de emenda àConstituição (PEC) em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania(CCJ). De autoria do senador Cyro Miranda (PSDB-GO), o texto foi subscrito poroutros 30 parlamentares. Se aprovada pelo Congresso Nacional, a proposiçãodeverá atingir cerca de 90% das câmaras municipais do país.
Além disso, a PEC limita o total da despesa das câmarasde vereadores dessas cidades a no máximo 3,5% da arrecadação municipal.
“Estamos seguros de que sua adoção causará impactospositivos consideráveis, tendo em vista que 89,41% dos municípios brasileirospossuem até 50 mil habitantes. Dessa forma, pouco mais de 600 municípiosbrasileiros continuarão a remunerar seus vereadores”, argumenta o senador.
Com essa medida, acredita ele, os vereadores passarão aassumir o cargo eletivo “em razão de sua condição cívica, de sua honorabilidadeou de sua capacidade profissional”. Portanto, para o senador, serãoselecionados candidatos comprometidos com a ética, o interesse público e odesenvolvimento local.
O senador avalia que a proposta, se aprovada, trará umimpacto positivo para os cofres públicos dos pequenos municípios. Ele lembraque o número de vereadores no país pode superar a marca de 59 mil nas eleiçõesde 2012. Quase sete mil a mais do que o número de eleitos para as câmarasmunicipais em 2008, o que representa, conforme assinala Cyro Miranda, “umaumento significativo nos gastos públicos municipais”.
Na justificativa da PEC, o senador também lembra que aprópria Constituição Federal permite aos vereadores ocupantes de cargo públicoacumular outras funções no caso de compatibilidade de horários. Cyro Mirandaressalta ainda que, na maioria dos municípios, os vereadores reúnem-se duas outrês vezes por mês, o que viabiliza a manutenção de outras atividadesprofissionais por parte desses parlamentares.
A proposta, que tramita no Senado como PEC 35/12,aguarda a designação de relator na CCJ e, se aprovada pela comissão, segue paraanálise do Plenário.
