Proposta de Emenda Constitucional, apresentada hoje pelo deputado estadual Amarildo Cruz (PT), vincula 1% da receita do Estado de Mato Grosso do Sul ao Fundo de Habitação de Interesse Social.
A vinculação deverá vigorar durante 30 anos ou até a eliminação do déficit habitacional. A proposta é semelhante à PEC 285/2008, que tramita no Congresso Nacional, conhecida como PEC da Moradia Digna.
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Segundo dados do Ministério das Cidades, citados pelo petista, 90% do déficit habitacional em Mato Grosso do Sul é registrado entre famílias que ganham até três salários mínimos. O déficit em MS é de 90 mil unidades.
"O Governo do Estado tem reiteradamente divulgado que investe cerca de 2% de sua receita na construção de casas populares para reduzir o déficit habitacional, de modo que o presente projeto, se aprovado, não trará nenhum prejuízo à administração pública, não acarretando ainda aumento de despesa", justificou-se.
