Quarenta e nove Propostas de Emenda à Constituição (PEC) aguardam uma decisão da Mesa Diretora ou um acordo das lideranças partidárias para irem a Plenário e serem votadas. Quatro dessas PECs, apresentadas há cerca de dez anos, abordam o mesmo tema: a reeleição.
A mais antiga proposta (PEC 10/99), de autoria do ex-senador José Eduardo Dutra (PT-SE), acaba com a reeleição para prefeitos e torna obrigatória a desincompatibilização para governadores e o presidente da República, que poderiam se reeleger apenas uma vez e seriam obrigados a se afastar dos respectivos cargos seis meses antes da eleição.
À época, o ex-senador demonstrava preocupação com o uso da máquina de governo para influenciar eleitores. Ele ressaltou a decisão dos governadores de São Paulo, Mário Covas, e do Rio Grande do Sul, Olívio Dutra, de se afastarem espontaneamente por entenderem que não seria ético continuar exercendo os seus mandatos enquanto concorriam à reeleição. Segundo Mário Covas, a permanência no cargo poderia atrapalhar a igualdade de condições entre os candidatos, mesmo tendo o Supremo Tribunal Superior (STF) se posicionado favoravelmente a não obrigatoriedade do afastamento.
– Passada aquela celeuma, deu-se a reeleição nos moldes que os governistas queriam. Entretanto, juntamente com o período eleitoral deste ano (1998), veio um abuso indiscriminado do uso da máquina do Estado, tanto na reeleição do atual presidente [da República, Fernando Henrique Cardoso], quanto na maioria dos estados brasileiros que não são administrados por pessoas sérias e decentes. Se houve uso da máquina administrativa por parte dos atuais governadores, imaginem quando as eleições municipais acontecerem, daqui a dois anos – advertiu Dutra em sua justificação.
As PECs nº 58/99, do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), e nº 70/99, do ex-senador e atual governador reeleito do Paraná, Roberto Requião (PMDB-PR), são mais abrangentes, pois acabam também com a reeleição do presidente da República. Ao justificar sua proposta, Requião copiou a maior parte do texto da justificação de Valadares e lembrou que "é de longa tradição" do direito eleitoral brasileiro o impedimento da reeleição para ocupantes de cargos de chefia do Poder Executivo.
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Alegando estar possuído por um "sentimento de indignação", Roberto Requião classificou como "estarrecedoras" as denúncias de descalabro na administração pública durante as eleições de 1998 para governadores e presidente da República. Ele afirmou que os resultados, "como já eram esperados", não foram favoráveis ao fortalecimento da democracia brasileira.
– Sabemos que muitos estados tiveram as suas finanças arruinadas e o seu patrimônio público dilapidado para garantir a reeleição do governador em exercício – denunciou em sua justificação.
Além de igualmente acabar com a reeleição nos três níveis da administração pública, a PEC de Antonio Carlos Valadares ainda estabelece o prazo de cinco anos para os mandatos no Poder Executivo. Em sua justificação, o senador disse que o mandato de quatro anos é curto, pois o recém-eleito utiliza a maior parte do tempo dedicando-se à "arrumação da casa" e à elaboração de projetos.
– No último ano, com o processo eleitoral em plena marcha, fica o governador submetido à síndrome de fim de governo, quando a motivação da equipe de trabalho já não é a mesma – avaliou.
