Pessoas que forem identificadas pelo poder público como impossibilitadas de custear o tratamento após alta médica podem ter ajuda do governo.
Proposta da deputada, Tonha Magalhães (PR-BA), obriga as autoridades competentes a fornecer gratuitamente alimentos especiais, fraldas e outros itens necessários à manutenção da saúde de pessoas carentes.
No entanto, o benefício só será concedido caso o diagnóstico seja de quadro clínico irreversível por causa de doença crônica, como o câncer, acidente e outras formas graves que atinjam a saúde.
Tonha Magalhães argumenta que a assistência domiciliar reduz os problemas de vagas em hospitais e ajuda na recuperação dos pacientes, já que vão ser cuidados em casa.
A proposta deve ser votada por três comissões da Câmara antes de seguir para o Senado.