O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, pediu à ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármem Lúcia o exame imediato do pedido de liminar feito por ele em ação direta de inconstitucionalidade (Adin) ajuizada anteontem (29) pela Procuradoria-Geral da República contra a proposta de emenda à Constituição (PEC) que aumentou o número de vereadores no país.
A ministra é relatora dessa Adin. Hoje (1º), uma nova Adin, com o mesmo teor, foi ajuizada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Supremo.
Notícias Relacionadas
Sessão
Aumento no número de usuários de drogas é debatido na Câmara Municipal de Três Lagoas
O assunto foi levado à tona pelo vereador Davis Martinelli, que utilizou a tribuna para expor a gravidade da situação
POLÍTICA EM DESTAQUE
A decisão da Suprema Corte de explodir o bolsonarismo em 2025 muda o cenário político
O cenário político-eleitoral de 2026 pode mudar com o julgamento dos atos golpistas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e repercutir em Mato Grosso do Sul. Os ministros da Suprema Corte querem encerrar, ainda em 2025, a deliberação dos denunciados por considerarem avassaladoras as investigações da Polícia Federal. A ideia do relator do processo, ministro Alexandre […]
No pedido de urgência enviado à relatora da primeira Adin sobe o tema, o procurador-geral ressaltou o fato de que câmaras municipais estão empossando novos vereadores com base na interpretação de que o aumento do número de cadeiras já se aplicaria nesta legislatura.
Segundo Gurgel, uma demora na manifestação do STF pode provocar “reflexos graves sobre o exercício do Poder Legislativo municipal”.
