"Piratas das licitações" estão na mira do Tribunal de Contas de MS

Em entrevista ao Jornal CBN Campo Grande desta segunda-feira (15), o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS), Jerson Domingos, frisou que a atuação de empresas que se beneficiam de brechas da legislação para enganar o setor público tem prejudicado os municípios. São empresas que não atuam no setor requerido no processo licitatório e se especializam em vencer os pregões para ganhar dinheiro na desistência da licitação.

“Abre-se uma licitação para compra de medicamento. Estes “piratas”, muito bem estruturados na parte jurídica, se inscrevem nessa licitação, porém eles não são do mercado. Eles ganham e não entregam a mercadoria. A lei permite que eles se inscrevam nesta licitação. E, após, eles começam a negociar a desistência dessa licitação ganha a troco de alguma propina”, explicou o conselheiro que está reunindo provas e representantes de outros órgãos fiscalizadores e de controle para banir os chamados "piratas das licitações" do setor público.

Jerson Domingos também falou sobre as ações do TCE-MS para garantir que o dinheiro do SUS não seja retido indevidamente pelas prefeituras. A qualidade da educação oferecida à primeira infância (0 a 6 anos) também é uma das prioridades de atuação do Tribunal.