A reforma das regras eleitorais deverá ser o destaque das votações do Plenário nesta semana, conforme acertado pelos líderes com o presidente Michel Temer. O Projeto de Lei 5498/09 é o resultado do trabalho de um grupo multipartidário criado para analisar as propostas de mudanças nas normas de campanha.
De acordo com interpretação de Temer, esse projeto poderá ser votado em sessões extraordinárias porque seu assunto, segundo a Constituição, não pode ser objeto de medidas provisórias. Já a pauta das sessões ordinárias está trancada pela MP 462/09.
Novas regras
O projeto sobre a reforma eleitoral é assinado pelo líder do PMDB, deputado Henrique Eduardo Alves (RN) – primeiro nome da lista de líderes que apoiam o texto – ; mas a redação foi apresentada pelo deputado Flávio Dino (PCdoB-MA), que coordenou o grupo de trabalho.
A grande novidade é a liberação da internet para as campanhas eleitorais, inclusive com o uso de emails, blogs, twitter, orkut e demais ferramentas. Os candidatos também poderão captar doações pela internet.
Outra novidade é a instituição de votos impressos para conferência com os da urna eletrônica, a ser feita por meio de amostragem de 2% das urnas. Depois de conferir o voto eletrônico, o eleitor confirmará as suas escolhas; então, o voto será impresso e depositado automaticamente em local lacrado, sem contato manual.
Do eleitor, também será exigido um documento com fotografia para coibir fraudes.
Notícias Relacionadas
POLÍTICA EM DESTAQUE
A decisão da Suprema Corte de explodir o bolsonarismo em 2025 muda o cenário político
O cenário político-eleitoral de 2026 pode mudar com o julgamento dos atos golpistas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e repercutir em Mato Grosso do Sul. Os ministros da Suprema Corte querem encerrar, ainda em 2025, a deliberação dos denunciados por considerarem avassaladoras as investigações da Polícia Federal. A ideia do relator do processo, ministro Alexandre […]
Legislativo
Câmara de Três Lagoas sobe em ranking de transparência pelo 3º ano consecutivo
A Câmara Municipal de Três Lagoas (CMTLS) foi certificada com a medalha de prata pelo Radar Nacional de Transparência Pública, após avaliação do seu site e Portal da Transparência. Este é o terceiro ano consecutivo que o legislativo municipal é avaliado positivamente, consolidando sua posição de destaque no Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), em […]
O texto prevê a possibilidade de um candidato concorrer mesmo que o seu registro esteja sub judice, ou seja, sem decisão final favorável do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ele poderá fazer a campanha normalmente enquanto estiver nessa condição, inclusive no rádio e na TV. Caso a decisão do TSE não tenha saído até a eleição, seu nome também deverá estar na urna eletrônica, mas os votos recebidos só serão validados se o pedido de registro for aceito definitivamente.
Fundo
Nas sessões ordinárias, o principal item a ser analisado é a MP 462/09, que autoriza a União a transferir R$ 1 bilhão para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O objetivo é ajudar as prefeituras a enfrentarem as consequências da crise financeira.
Devido à queda na arrecadação dos tributos federais (por causa do recuo da produção industrial e de incentivos fiscais concedidos pelo governo para estimular a economia), as prefeituras que dependem do FPM têm tido dificuldades para honrar seus compromissos. Isso ocorre porque o fundo é composto por parcelas desses tributos.
Na MP, o governo também muda as regras do Fundo de Garantia para a Construção Naval (FGCN), permitindo o uso de seus recursos na garantia da construção de plataformas flutuantes ou de navios-plataformas a serem usados na exploração de petróleo, inclusive nos reservatórios do pré-sal. A matéria será relatada pelo deputado Sandro Mabel (PR-GO).
Bônus para o DNIT
Também tranca a pauta das sessões ordinárias o Projeto de Lei 5245/09, do Executivo, que concede o Bônus Especial de Desempenho Institucional aos servidores do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (DNIT) pela superação de metas de desempenho relacionadas a obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) acompanhadas pelo órgão.
O projeto tranca a pauta porque tramita com urgência constitucional e o prazo de 45 dias para a sua análise pelas comissões permanentes já está vencido. Segundo o governo, o bônus beneficiará 2.947 servidores e custará R$ 55,96 milhões. Os valores poderão ser antecipados em 2009, mas a previsão é de que o total seja pago até junho de 2010.
