Representantes dos Poderes em Mato Grosso do Sul apresentaram um balanço das receitas e despesas referentes ao ano de 2009 durante audiência pública na manhã desta segunda-feira (26), no Plenarinho Nelito Câmara, na Assembleia Legislativa.
A reunião, que foi convocada e presidida pelo presidente da Comissão de Acompanhamento da Execução Orçamentária, deputado Antônio Carlos Arroyo, líder do PR, atende ao que preconiza a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Representando o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), Wilson Bertelli informou que o órgão destinou 5,15% das receitas para despesas de pessoal, índice inferior ao máximo previsto na LRF (6%). Bertelli também se queixou da "situação crítica" por que passa o Judiciário.
"O Judiciário é eminentemente prestação de serviços, cuja demanda só faz aumentar; mas ficamos impedidos de investir mais, mesmo tendo orçamento, devido ao índice máximo previsto pela LRF", afirmou. Ele reiterou que o TJMS tem buscado alternativas para racionalizar os recursos, como a digitalização de processos.
Antônio Siufi Neto, do Ministério Público Estadual (MPE) informou que o órgão destinou 1,51% da receita de 2009 para pagamento de pessoal, índice de acordo com a LRF – o teto para o MPE é de 1,90%.
Já Alexandre Augusto Brandes, diretor administrativo e financeiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), informou que, no últmo quadrimestre de 2009, o TCE destinou 0,95% da receita corrente líquida para pagamento de despesas com pessoal, ficando abaixo do teto previsto na LRF, que é de 1,25% da receita líquida.
A diferença entre o limite máximo e o realizado é de 0,37%, que, com base na atual receita corrente líquida, signifca valor mensal de aproximadamente R$ 1,4 milhão. "A lei, aprovada, de um novo plano de cargos, carreiras e remuneração para os servidores do Tribunal de Contas, não correrá o risco de ultrapassar os limites da lei de responsabilidade fiscal, pois os cálculos efetuados pelo Tribunal não chegam nem perto destes valores", disse Brandes.
O diretor de finanças da Assembleia legislativa, Jericó Matos, disse que os gastos com a folha de pagamento dos servidores representaram 1,09% da receita do legislativo, de janeiro a dezembro de 2009, índice de acordo com o teto previsto na LRF – 1,68%.
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Executivo
O secretário-adjunto de Fazenda, Gilberto Cavalcante, apresentou o balanço do Executivo Estadual. Segundo ele, a receita corrente líquida do Estado foi de R$ 4,8 bilhões, o que representa crescimento de, somente, 1,18% se comparado ao verificado em 2008.
Cavalcante apontou como causadores do baixo índice a crise financeira internacional, a redução, em R$ 327 milhões, de recursos provenientes da importação do gás boliviano (caso não houvesse a diminuição, o Estado teria registrado aumento de 7,99% da receita corrente líquida), redução do preço do gado bovino e dos grãos (soja e milho), a "expressiva redução da produção das siderúrgicas instaladas no Estado" e da extração de minério de ferro, que impactaram na redução da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
As reduções das alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), incidentes sobre veículos e os produdos da chamada "linha branca", acarretou, conforme o secretário, em redução de 3,6% das transferências do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e de 12,1% do IPI ao Estado.
As despesas correntes (pessoal e encargos, materiais de consumo, serviços, juros e encargos da dívida), incluídas as transferências aos municípios, registraram incremento de 10,12% no terceiro quadrimestre de 2009, em comparação com o mesmo período do exercício anterior, passando de R$ 5 bilhões para R$ 5,5 bilhões, aproximadamente.
Despesas com pessoal do Poder Executivo, no acumulado dos doze meses de 2009, alcançaram R$ 1,9 bilhões, correspondentes a 39,69% da Receita Corrente Líquida.
A Dívida Consolidada Líquida do Estado aumentou em 0,27%, passando de R$ 5.567.198.178,47, em 2008, para R$ 5.582.495.894,33, em 2009.
No decorrer do exercício de 2009, foram recebidos recursos de operações de crédito no valor de R$ 32,3 bilhões, sendo R$ 25,7 bilhões de operações externas – empréstimos junto ao Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (Fonplata) para a melhoria da infraestrutura viária da Região Sul Fronteira e R$ 6,6 bilhões para o Programa para Modernização da Administração das Receitas e da Gestão Fiscal Financeira e Patrimonial das Administrações Estaduais.
