Seis anos após ser aprovada a Lei Estadual nº 5038 de 2017, proposta pelo deputado Coronel David (PL), que determina a obrigatoriedade da inclusão de condenados pelo crime de pedofilia pela Justiça no Cadastro Estadual de Pedófilos, a Secretaria de Justiça e Segurança Pública (SEJUSP/MS) disponibilizou para a população o acesso às informações. Até então o cadastro estava liberado apenas para integrantes da segurança pública. A SEJUSP informou que seguia orientações da Procuradoria-Geral do Estado.
O parlamentar comemorou publicação no site do governo. “Este sempre foi o meu objetivo ao criar a lei que instituiu essa importante ferramenta para combater um dos crimes mais cruéis que existem, que é a pedofilia. […] Vá no cadastro e vamos criar uma rede de proteção para as nossas crianças”, comentou Coronel David. No primeiro semestre deste ano, a lei ganhou uma alteração do próprio autor para garantir que as fotos dos pedófilos sejam feitas de frente para a câmera.
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O cadastro estadual reúne informações sobre quase 500 pedófilos e, por enquanto, algumas fotos estão de lado e não apresentam características para a identificação do criminoso. Em nota, Coronel David informou que a SEJUSP garantiu atualizar as fotos para atender à lei.
