Veículos de Comunicação

Você Sabe?

Por que o Código Eleitoral proíbe prisões sem flagrante no período próximo as eleições?

Advogado e ex-juiz titular do Tribunal Eleitoral de Mato Grosso do Sul explica legislação

A proibição da prisão de candidatos e eleitores durante o período que antecede as eleições pode ser mal interpretada pela sociedade. Entretanto, o Código Eleitoral é bem claro a respeito da questão. Quem explica a legislação é o advogado e ex-juiz titular do Tribunal Eleitoral de Mato Grosso do Sul, Elton Nasser. Confira: