O PPS entrou com quatro ações no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) hoje (26) para retomar os mandatos de deputados que deixaram o partido para se filiar ao PSD. As ações cobram as vagas de Geraldo Thadeu (MG), Cesar Halum (TO), Moreira Mendes (RO) e Alexandre Silveira (MG). Os advogados do PPS alegam que os mandatos são do partido, não dos parlamentares.
O PPS defende que a regra do TSE que permite a troca de partido no caso de criação de legenda é inconstitucional. “Um partido não pode ser prejudicado pela formação de outro, como prevê a resolução do TSE”, argumenta o presidente da sigla, deputado Roberto Freire.
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Freire considera a regra “esquizofrênica” e critica o direito do detentor de um mandato de criar um partido e atrair para a nova legenda políticos que não são donos dos próprios mandatos. O entendimento de que o mandato pertence ao partido, e não ao candidato, é do Supremo Tribunal Federal e surgiu no julgamento sobre fidelidade partidária.
O partido já tem uma ação de inconstitucionalidade no Supremo que questiona a resolução do TSE. A relatoria do caso é do ministro Gilmar Mendes.
