O eleitor que não votou no 1º turno das eleições, e nem justificou a ausência às urnas no dia 2 de outubro, tem até esta quinta-feira, dia 1° para apresentar a justificativa ao Juiz Eleitoral. Para justificar o eleitor deve preencher o “Requerimento de Justificativa Eleitoral Pós Eleição”, que pode ser obtido nos Cartórios Eleitorais, nos postos de atendimento ao eleitor ou no site do TRE-MS.
Ao entregar o requerimento à Justiça Eleitoral, o eleitor deverá apresentar um documento que comprove o motivo de sua ausência, como atestado médico ou bilhetes de passagens.
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A justificativa vale apenas para o 1° turno das eleições. O prazo para justificar a ausência no 2° turno termina no dia 29 de dezembro. Caso o eleitor tenha deixado de votar nos dois turnos é preciso encaminhar uma justificativa para cada turno da eleição.
Se não votar e não apresentar justificativa em três eleições consecutivas, considerando cada turno uma eleição, tem o título cancelado e fica impedido de realizar outros procedimentos, como: tirar passaporte; inscrever-se em concurso ou prova para cargo ou função pública, investir-se ou empossar-se neles; renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo, entre outros. (Com informações do Tribunal Regional Eleitoral-MS)
