Em um ano em que a política respira eleições, o Congresso e o governo miram como principal debate um tema econômico que precisa ser resolvido antes de a campanha começar. Os quatro projetos que tratam do novo marco regulatório para a exploração do petróleo na camada pré-sal ainda tramitam no Congresso e devem concentrar as atenções nos primeiros meses do ano. O governo tem pressa na tramitação porque quer realizar leilões ainda neste ano com o novo modelo.
Três dos quatro projetos ainda estão aguardando a primeira deliberação na Câmara. Entre eles está o mais polêmico, o que faz a mudança do modelo de concessão para partilha e altera a distribuição dos recursos da exploração entre União, estados e municípios.
O projeto está pendurado pela votação de um recurso sobre a nulidade de uma emenda que visa distribuir metade dos royalties e participações especiais de toda a exploração de petróleo, inclusive fora da área do pré-sal, com base nos critérios dos fundos de participação dos estados (FPE) e dos municípios (FPM).
Esta disputa sobre os royalties tem atrasado a votação dos projetos do pré-sal. Na última tentativa de votação, em dezembro, os líderes governistas desistiram de um enfrentamento por temer a aprovação da emenda. Eles tentam manter o texto do relator Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), construído após diversas semanas de negociações com governadores de vários estados, além da União.
“No recesso, nós vamos negociar com os governadores e as bancadas a aprovação do texto do Henrique. Não é uma equação política fácil, mas a questão principal é a da mudança para o modelo de partilha. Se ela não for aprovada, não poderá ser feita nenhuma nova licitação e todo mundo acabará sem nada. Essa será a nossa primeira movimentação, já na primeira quinzena de fevereiro. A prioridade do governo é o pré-sal”, diz o líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS).
Os outros dois projetos que estão ainda na Câmara tratam da capitalização da Petrobras em valor equivalente a cinco bilhões de barris de petróleo do pré-sal para ajudar a empresa a explorar a riqueza, além da criação de um fundo social para receber os recursos da União desta exploração e investir em áreas como saúde, educação, meio ambiente e redução da desigualdade social. Estes projetos são vistos até pela oposição como de menor complexidade.
"A nossa estratégia é votar aquela emenda sobre os royalties e aí o governo vai sofrer uma derrota maiúscula. No resto, nós vamos nos posicionar, mas os outros são projetos com menor importância”, afirma o líder do DEM, Ronaldo Caiado (GO).
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O quarto dos projetos do pré-sal está no Senado, mais especificamente na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida pelo oposicionista Demóstenes Torres (DEM-GO). Ele trata da criação de uma nova estatal, a Petro-Sal, para gerir a exploração no modelo de partilha de produção. Na CCJ, essa discussão será comandada por Tasso Jereissati (PSDB-CE), relator da proposta.
Para cumprir a meta de aprovar todos os projetos até junho, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), já afirmou que o governo pedirá que as propostas tramitem em regime de urgência constitucional, o que obrigaria as matérias a entrar no plenário trancando a pauta após 45 dias. Contudo, o próprio Jucá diz que se a oposição firmar um acordo de prazo de votação com o governo a urgência pode ser retirada.
Politicamente, a aprovação dos projetos que compõem o novo marco regulatório da exploração de petróleo na camada pré-sal até junho teria impacto eleitoral na avaliação de auxiliares do presidente Lula. Segundo eles, o modelo mostra a diferença entre as gestões tucana e petista, já que no regime de partilha o Estado tem um papel mais forte na exploração de petróleo e o governo está propondo a criação de mais uma estatal para gerir os negócios do pré-sal.
Além do pré-sal, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva quer entregar ao Congresso em fevereiro um projeto de lei que trata da institucionalização dos programas sociais do governo e das formas de interlocução com os movimentos sociais estabelecidas durante sua administração.
O presidente costuma dizer que é preciso institucionalizar as políticas sociais para que os futuros governos não tirem esses direitos das camadas mais pobres da população. A ideia é transformar em lei programas sociais como, por exemplo, o Territórios da Cidadania, e exigir que os futuros governantes realizem conferências e fóruns de diálogo com a sociedade civil.
Até agora, os ministros se reuniram três vezes com Lula para tratar do tema. Ainda há algumas dúvidas sobre a amplitude da CLS. Uma parte do governo defende que ela apenas consolide as políticas sociais vigentes. Já outra parte defende que, além disso, a proposta de lei amplie o acesso de algumas políticas sociais.
A CLS é considerada a menina dos olhos de Lula, segundo auxiliares próximos. O presidente avalia que se essa discussão for pautada no Congresso durante o período eleitoral pode ajudar a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, na tentativa de sucedê-lo. Em reuniões reservadas, Lula já disse que “essa é uma oportunidade de dar um discurso social para a candidata”.
