A prefeita Márcia Moura (PMDB), junto com o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, José Antônio Vieira, apresentou na manhã de ontem o Projeto de Lei referente ao acordo coletivo anual.
De acordo com o projeto, os servidores públicos do município efetivos terão um reajuste de 9%. O benefício foi calculado levando em consideração o IPC (Índice de Preços ao Consumidor) acumulado até abril – que é de 6% – mais 3% de ganho real. Já os comissionados, que recebem o salário menor que R$ 1,6 mil, terão um reajuste de 6%, assim como os pensionistas.
“Os concursados terão um reajuste maior devido ao acordo feito dois anos atrás. E, por causa das questões eleitorais nós não podemos ultrapassar o IPCA aos comissionados”, explicou Vieira. Os Agentes de Saúde e também os de Endemias terão o seus salários reajustados para R$ 870.
Com relação às Vantagens Pessoais Não Identificadas (VPNI), o reajuste será de 50%, refletindo nos pagamentos de horas extras e nos adicionais por tempo de serviço. A incorporação estava garantida por um prazo de 10 anos, de acordo com o PCCS (Plano de Cargos, Carreira e Salário), mas, a Administração Municipal incorporou 50% para este ano.
Ao todo, serão mais de 2 mil servidores beneficiados, sem contabilizar a Educação, que teve o acordo coletivo anual em janeiro, pois há um vencimento de reajuste e sindicato diferente.
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“Esta é a única cidade do Estado que não cobra asfalto do morador. E esse reajuste confirma a seriedade desta Administração. Parabéns, Prefeita, pelo trabalho realizado, sempre pagando os salários antes do quinto dia útil! Em nome da Câmara digo: temos a sensação de dever cumprido”, afirmou o vereador Jorginho do Gás (PSDB) que, na ocasião, representou o Legislativo Municipal.
CARTÃO
Atualmente, tem direto ao Cartão Alimentação o servidor que recebe até R$ 1,2 mil.“Com a VPNI e reajuste, muitos perderiam o direito ao cartão. Então, fizemos um acordo segundo o qual ficará garantido o direito a todo o servidor que recebe o cartão, mesmo que o salário ultrapasse R$ 1,2 mil. Além disso, garantimos os direitos das nossas trabalhadoras gestantes”, explicou a prefeita Márcia Moura.
PLANO DE SAÚDE
A Administração Municipal também incluiu os servidores afastados por doença, com vencimentos pagos pelo INSS, no convênio junto a CASSEMS. “A partir desse acordo, a Prefeitura continuará subsidiando os 50% do plano de saúde, desonerando este servidor de arcar com o total do valor devido ao seu afastamento”, falou o presidente da classe dos trabalhadores.
Outro benefício será a ampliação do plano para pai, mãe e filhos adotivos do servidor. Anteriormente, os direitos ao plano de saúde estendiam-se apenas ao cônjuge e aos filhos.
