Diante do reajuste de 3,3% na conta de água e esgoto e dos cortes de água mesmo com uma lei que proíbe a suspensão nesse período de pandemia, a Prefeitura de Três Lagoas ameaça romper o contrato com a Empresa de Saneamento Básico de Mato Grosso do Sul (Sanesul), e ao mesmo tempo, a Câmara de Vereadores cobra esclarecimento sobre o faturamento da estatal na cidade.
Nesta quinta-feira (23), a Prefeitura de Três Lagoas notificou a Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul (Sanesul) para que a estatal explique os motivos de estar executando a suspensão no fornecimento de água na cidade, nesse período de pandemia da Covid-19.
Uma lei e decretos municipais proíbem o corte de água e energia elétrica neste período de pandemia. No entanto, não é o que tem acontecido. Moradores de diversos bairros de Três Lagoas têm reclamado que a empresa tem feito o corte de água.
Desde o início da pandemia, em março deste ano, decreto do governo do Estado proibiu o corte de água por três meses. Passado esse período, a Sanesul, voltou cortar a água de clientes inadimplentes. Além disso, a prefeitura alega que existem dois decretos reconhecendo estado de calamidade pública em Três Lagoas diante dos casos de Covid.
Diante deste fato, a prefeitura está notificando extrajudicialmente a empresa com base na cláusula vigésima do contrato de concessão que estabelece que “O Município poderá intervir na concessão, com o fim de assegurar a adequação na prestação do serviço, bem como o fiel cumprimento das normas contratuais, regulamentar e legal pertinente.”
O documento registra ainda a rescisão do contrato em caso de comprovado inadimplemento das obrigações previstas e pede 48 horas para a empresa se manifestar se acatará ao pedido ou não.
Ainda segundo a prefeitura, “o corte ou interrupção do fornecimento de água, energia elétrica e serviços de telefonia no âmbito do município, pelas concessionárias ou permissionárias, por mora ou inadimplência dos usuários, não poderá ser efetuado às sextas-feiras, vésperas de feriados e período de emergência ou calamidade devidamente declarado no município de Três Lagoas e, em quaisquer dias precedentes a datas em que, por qualquer razão, não haja expediente bancário normal e deverão ser precedidos de notificação ao usuário”, diz o documento.
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Nesta semana, o prefeito Ângelo Guerreiro (PSDB) se reuniu com o diretor presidente da Sanesul para solicitar a suspensão nos cortes de água e também do reajuste de 3,3% nas contas de água e esgoto que será aplicado a partir de setembro.
Paralelo a isso, nesta semana a Câmara de Vereadores aprovou requerimento para que a Sanesul preste esclarecimento sobre o faturamento da estatal, assim como custos operacionais gerais, incluindo pessoal, e investimentos realizados no município.
O requerimento foi motivado pelo anúncio de reajuste de 3,3% na tarifa de água e esgoto, em Três Lagoas, que terá validade a partir de setembro. Para os demais municípios atendidos pela Sanesul, o reajuste será de 2,4%.
O documento foi apresentado pelo vereador Antônio Rialino, que teve o aval dos demais parlamentares, que criticaram também os cortes no abastecimento, o que está vetado por lei municipal, enquanto perdurar a pandemia da Covid-19.
