Prefeitura anuncia corte de 80% nos gastos públicos

A partir de quinta-feira, 15 de novembro, até 15 de dezembro, as secretarias municipais terão que efetuar uma contenção de gastos de 80% sobre a média das despesas mensais. Ou seja, cada secretaria poderá executar apenas 20% do que vinha sendo gasto por cada pasta no período de 1º de janeiro a 31 de outubro deste ano. O objetivo, de acordo com o decreto, é possibilitar o equilíbrio das contas públicas, excluídas as despesas obrigatórias com pessoal.

Segundo o secretário municipal de Finanças, Planejamento e Controladoria, Gilmar Meneguzzo, as medidas de contenção de despesas são necessárias em razão de o município não ter previsão de arrecadar o que havia previsto no orçamento deste ano, um montante de R$ 282 milhões. O ex-secretário da pasta, Walmir Arantes, já havia comentado que a arrecadação ficaria R$ 10 milhões abaixo do previsto inicialmente. “Se as secretarias continuarem gastando como nos meses anteriores, corremos o risco de não fecharmos as contas”, disse Meneguzzo.

Além de considerar o resultado negativo da crise econômica, que reincide sobre a diminuição da receita do município, existe ainda a preocupação da Prefeitura de ter que cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal, que não permite a uma administração deixar contas para outra, a não ser que deixe dinheiro no caixa. De acordo com o decreto, deverá haver obrigatoriamente o controle rigoroso do uso de linhas telefônicas e limitações de gastos por telefones celulares, de consumo de energia elétrica, gastos com impressos e outros materiais de expediente, de consumo de combustíveis e lubrificantes, peças e acessórios, inclusive oficinas mecânicas, com exceção dos veículos e equipamentos considerados essenciais para prestação de serviços à sociedade. Caberá ao Departamento de Contabilidade informar a cada órgão a média das despesas.

PARALISAÇÃO
Ainda segundo o decreto, a partir de 15 de dezembro deste ano ficam encerradas todas as atividades e projetos que resultam em novas obrigações, paralisando todas as origens de despesas, as licitações, novos empenhos e quaisquer obrigações contratuais da administração municipal, por motivo de encerramento do exercício e mandato para fins de cumprimento das normas do Tribunal de Contas do Estado, da Lei de Responsabilidade Fiscal, e da Secretaria do Tesouro Nacional.

Os recursos excedentes em decorrência deste ato serão utilizados para quitação de obrigações anteriores que se encontrarem em aberto, priorizando-se aquelas referentes a pessoal e cumprimento constitucional do percentual de aplicação em saúde, educação e o FUNDEB.

Somente em casos emergenciais, conforme a publicação, poderão ser realizadas novas despesas, desde que justificadas pelo secretário da pasta, com anuência do secretário de Finanças. As despesas vinculadas a convênios e contratos, desde que haja disponibilidades financeiras poderão ser executadas de acordo com os cronogramas físicos financeiros.