A Prefeitura de Três Lagoas demitiu mais onze servidores públicos parentes de vereadores. A exoneração desses funcionários será publicada na edição desta quarta-feira do Diário Oficial o Estado. No mês de fevereiro deste ano, a prefeitura anunciou a demissão de 400 funcionários comissionados, mas segundo o Departamento de Recursos Humanos, até o momento, foram exonerados somente 250 servidores.
As demissões, conforme informações da administração municipal estão ocorrendo gradativamente para não prejudicar o desenvolvimento do trabalho nas repartições do município. A prefeitura considera que a demissão de todos de uma única vez, poderia onerar a folha de pagamento do município, uma vez que para a concretização das demissões tem que pagar todos os encargos trabalhistas decorrentes da rescisão contratual entre servidor e a prefeitura.
As exonerações desses funcionários com grau de parentesco com os vereadores atendeu a uma recomendação do Ministério Público Estadual, que entende que essa situação de parentes de vereadores trabalhando na prefeitura caracteriza nepotismo direto.
Em dezembro de 2014, a prefeitura e o Ministério Público assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), em consequência de inquérito civil público instaurado, em 2013, que levantou informações sobre o número e quais eram os funcionários contratados pela municipalidade, que eram parentes de vereadores.
De acordo com o assessor de Recursos Humanos da prefeitura, Ruiller César Ferreira Dias, os prazos em relação ao cumprimento do TAC foram divididos em etapas, entre essas, estão o levantamento de servidores públicos que foram contratados de maneira ilegal, incorrendo em nepotismo, e a identificação dos que acumulam cargos públicos.
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Em relação à demissão dos servidores comissionados, independente do grau de parentesco com vereadores, a administração municipal alegou que a medida se fazia necessária em razão da queda na arrecadação do município, o que poderia comprometer o pagamento da folha de pagamento aos funcionários. Atualmente, a prefeitura tem aproximadamente 3.900 servidores. E, a meta da administração municipal é exonerar mais servidores ainda neste semestre em decorrência da realização do concurso realizado recentemente que prevê a contratação de 382 pessoas em substituição a funcionários que exercem cargos em comissão.
PONTO ELETRÔNICO
Entre outras obrigações, o TAC prevê ainda que a prefeitura instale ponto biométrico para controle de frequência dos servidores municipais, através de impressão digital. O Ministério Público cobra há mais de um ano a adoção pela prefeitura de medida para controlar o cumprimento do horário de trabalho dos servidores municipais, em decorrência de denúncias de que muitos funcionários que não cumprem a carga horária de trabalho e de que muitos outros, que às vezes não comparecem ao trabalho.
A prefeitura informa, que tem até o dia 15 deste mês para entregar o documento constando relatório do cronograma de quais unidades e departamentos municipais que receberão esse sistema para controle da frequência dos servidores. “Estamos fazendo um levantamento criterioso, pois sabemos dos prazos que devem ser cumpridos”, disse a prefeita Márcia Moura em nota divulgada para a imprensa.
