A Prefeitura de Três Lagoas iniciou a revisão do Plano Diretor e vai realizar oficinas para coletar sugestões e demandas da população e da sociedade civil organizada para definição de um conjunto de diretrizes e propostas com o objetivo de garantir o desenvolvimento socioeconômico, a preservação do meio ambiente e a organização territorial em curto, médio e longo prazo para o município.
O Plano Diretor é previsto na Constituição Federal e deve ser elaborado com base no Estatuto da Cidade e revisado no mínimo a cada 10 anos. O de Três Lagoas foi instituído em 2006 e revisado em 2016. Agora, a prefeitura Municipal inicia o novo processo de revisão do Plano Diretor, considerando as transformações ocorridas nos últimos anos e as demandas de sua população.
De acordo com a diretora de Planejamento, Cristiane Rocha, cinco oficinas serão realizadas em diferentes pontos da cidade e também no Distrito de Arapuá. A primeira será no próximo dia 13, no plenário da Câmara Municipal, às 18h30. “Esse é o momento da população ir, levar o seu problema e a sua sugestão, do seu bairro, do seu setor, sugerir o que entende que é prioridade”, destacou, ressaltando que, após as oficinas, serão realizadas as audiências públicas.
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Devido a revisão do Plano Diretor, a prefeitura publicou decreto suspendendo por 180 dias a aprovação de alguns loteamentos, deliberação gerou reclamações de empresários do setor imobiliário. Mas, segundo a diretora, o decreto atinge poucas modalidades de loteamentos. No caso dos loteamentos em que as obras já foram iniciadas, as renovações ocorrerão normalmente.
Segundo a diretora, das nove modalidades de loteamentos que podem ser implantados na cidade, apenas duas estão suspensas. Os loteamentos sociais, sejam fechados ou abertos, nesse período somente o município poderá propor tal empreendimento.
Os residenciais multifamiliares em imóveis que não pertençam a loteamento oficial existente, a suspensão se aplica a todas as modalidades, tanto aos verticais como horizontais, fechados ou abertos. E somente estão suspensos em imóveis que ainda não foram loteados.
No caso das renovações para os empreendimentos que estão suspensos, em que as obras já foram iniciadas, as renovações ocorrerão normalmente. De acordo com a prefeitura, a suspensão perdurará por 180 dias e foi proposta pelo grupo gestor da revisão do Plano Diretor como medida preventiva, de forma a evitar conflitos com a expansão da malha urbana e com as melhorias de mobilidade urbana, que serão definidas no processo de revisão.
