Enfim, a Prefeitura de Três Lagoas começa a dar os primeiros passos para tentar garantir que os cerca de R$ 30 milhões que serão depositados na conta do Instituto de Meio Ambiente do Mato Grosso do Sul (Imasul), por compensação ambiental devido à ampliação das fábricas de celulose das empresas Eldorado Brasil,Fibria e Cargill, possam ser investidos na cidade. A intenção da administração municipal é garantir que o recurso – que só pode ser destinado a áreas de proteção integral – possa ser investido na preservação das lagoas da cidade.
Para isso, a prefeitura vai contratar uma empresa especializada em realizar audiências públicas, para apresentar à população a proposta de criação da Unidade de Conservação Monumento Natural das Lagoas. Desde o ano retrasado, a prefeitura anuncia audiências públicas para concretizar a criação dessas unidades de conservação, mas até hoje isso não ocorreu.
Segundo o novo secretário de Meio Ambiente, Antônio Rialino, desde que assumiu o cargo,no final do mês de julho, ele tem pedido a realização dessa audiência pública para que o município possa pleitear e apresentar projetos ao Imasul, solicitando a verba, definida com base no grau de impacto ambiental e no valor do empreendimento. De acordo com Rialino, a audiência pública deve ser realizada em setembro.
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Um dos requisitos do Imasul para a liberação da Licença Ambiental de Instalação é a assinatura do termo aditivo de compromisso de compensação ambiental pelas empresas. Eldorado e Cargill já assinaram o documento. Segundo o secretário, a primeira parcela da Eldorado será depositada na conta do Imasul em novembro. “Não podemos mais esperar. Temos de realizar logo essa audiência pública e apresentar os projetos a fim de que o município consiga ficar com esses recursos e investir na preservação das lagoas.”, destacou.
De acordo com a legislação, quem decide a destinação do dinheiro é a Câmara de Compensação Ambiental do Imasul. Apesar de o impacto ambiental ter sido causado em Três Lagoas, onde, em tese, o recurso deveria ser aplicado, a legislação não prevê que o recurso “carimbado” seja investido na cidade.
A legislação federal diz que, prioritariamente, os recursos devem ser aplicados no município impactado pelo empreendimento instalado, mas nada impede que outras cidades recebam o valor, já que a verba é dedicada a unidades de conservação integral.Três Lagoas dispõe de duas unidades de conservação: o Parque do Pombo, adquirido com recurso de compensação ambiental, e a Reserva Biológica das Capivaras, que fica ao lado da termelétrica da Petrobras.
