A Prefeitura de Três Lagoas espera receber pelo menos R$ 3 milhões neste ano com o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR). Segundo o secretário de Finanças, Planejamento e Controladoria Geral, Walmir Arantes, essa quantia pode duplicar se os proprietários rurais aplicarem a pauta de valores venais, estabelecida pela administração municipal. Arantes destacou que a secretaria vem acompanhando de perto a evolução da arrecadação do ITR e considera que o município poderia faturar mais com esse imposto, não fosse o baixo valor das terras lançado nas declarações.
Até o ano retrasado, a Receita Federal, responsável pela administração do ITR, repassava às prefeituras 50% de todo o dinheiro arrecadado. Desde o ano passado, entretanto, esse repasse começou a ser integral. Segundo o secretário de Finanças, em 2009, a Prefeitura de Três Lagoas recebeu R$ 1,3 milhão (metade do total) e mais R$ 2,6 milhões em 2010. “Numa rápida análise, pudemos verificar que não houve aumento da arrecadação, uma vez que em 2009 recebemos 50% do mesmo total de 2010. Ou seja, os proprietários não atualizaram o valor das suas terras conforme a pauta da Prefeitura”, explicou Arantes.
O secretário de Finanças alertou que, a partir deste ano, o Executivo municipal irá fiscalizar, com rigor, as declarações de ITR referentes a Três Lagoas e região. Os recursos provenientes do imposto devem entrar no caixa da Prefeitura em outubro, e, de acordo com Arantes, técnicos da secretaria começarão, mais tardar em novembro, a levantar cada declaração, uma por uma. “Se constatarmos que não houve atualização dos valores das propriedades dentro da pauta, nós vamos fazer a cobrança amigável ou extrajudicial. Nós queremos aquilo que está de acordo com a lei”, avisou. Arantes não soube dizer, contudo, quantas declarações referentes ao município são entregues por ano.
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MERCADO
Walmir Arantes não concorda com a reclamação dos proprietários de que a pauta de valores venais da Prefeitura esteja acima do mercado. “Existem vendas de terras sendo feitas a R$ 20 mil, R$ 28 mil o alqueire”, afirmou, embora o mercado não confirme negociações nesses valores. A maior importância cobrada por alqueire na pauta oficial gira em torno de R$ 12 mil, para terrenos localizados, por exemplo, às margens das BR- 262 e BR-158, e no Córrego do Pinto. A mais baixa está em cerca de R$ 7 mil, para propriedades na região do Buritizal.
Os recursos arrecadados com o ITR são aplicados, segundo o secretário, em toda a infraestrutura do município, mas em particular na manutenção e recuperação de pontes e estradas vicinais. “Queremos mostrar aos proprietários rurais que nós fazemos a nossa parte. Se eles nos ajudam de um lado, nós daremos a contrapartida por outro”, afirmou Arantes. Ele chamou a atenção para os gastos da administração municipal com a restauração de estradas em decorrência das chuvas. Segundo o secretário, neste ano a Prefeitura desembolsou R$ 1,5 milhão em pagamentos para empresas terceirizadas a fim de dar reparos em vias e pontes. A declaração do ITR deve ser entregue até o dia 30 de setembro.
