Prefeitura não pode desapropriar prédio, mas poderia comprar imóvel, segundo jurídico

O futuro do prédio da antiga escola do Sesi em Três Lagoas segue alvo de polêmica desde a divulgação pelo Jornal do Povo de que o imóvel de 10 mil m², avaliado em R$ 6,1 milhões, será demolido. O assunto chegou a ser pauta da sessão desta semana na Câmara Municipal, quando a vereadora Marisa Rocha, solicitou a criação de uma comissão para acompanhar o destino deste imóvel. A vereadora é contra a demolição e também defende a instalação da Apae ou outros projetos sociais no espaço.

A reportagem procurou a assessoria jurídica da prefeitura para saber se o município poderia intervir na demolição deste imóvel, haja vista que a doação da área foi feita pela prefeitura por meio de um decreto de 1968, que autorizou a desapropriação para posterior doação ao Sesi com a finalidade de construir um centro social.

Segundo o procurador jurídico do município, Luiz Henrique Gusmão, por lei a prefeitura não pode fazer a desapropriação da área, que pertence a Fiems, que faz parte da estrutura jurídica da União. “O Município não tem poder de desapropriar bens da União por uma vedação legal. E a desapropriação importaria em ônus para o município, em pagar o que o prédio vale e não sei se essa é a intenção do prefeito também. O ideal seria as partes chegarem em um denominador comum. Não sei se isso vai acontecer porque anteriormente tentamos transferir a administração municipal para o prédio do Sesi, quando foi feita uma vistoria no local, e o prefeito entendeu que não teria condições de receber o imóvel, porque seria muito alto para reestabelecer as condições do prédio”, esclareceu.