Projeto de lei de autoria do Executivo Municipal encaminhado ao Legislativo de Três Lagoas prevê a contratação de operação de crédito com o Banco do Brasil, com garantia da União, no valor de R$ 120 milhões, para serem utilizados em obras de infraestrutura de drenagem e pavimentação asfáltica. As ruas e nem os bairros que devem ser contemplados, foram detalhados no projeto.
Os recursos provenientes da operação de crédito deverão ser consignados como receita no Orçamento ou em créditos adicionais anualmente. Ainda de acordo com o projeto, para pagamento do principal, juros, tarifas bancárias e demais encargos financeiros e despesas da operação de crédito, o Banco do Brasil estará autorizado a debitar em conta corrente do Município, que será indicada no contrato.
O projeto foi encaminhado para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final. Alguns vereadores entendem que a proposta precisa ser mais debatida,considerando-se este financiamento que vai onerar os próximos gestores do município com o pagamento de financiamento que é de longo prazo. O projeto deve voltar a pauta de votação em agosto, quando os vereadores retornam do recesso parlamentar de julho.
Segundo o presidente da Câmara, Cassiano Maia (PSDB), Três Lagoas tem capacidade de endividamento e consegue arcar com suas dívidas, tanto que o governo federal emitiu na semana passada o Certificado do Nível de Maturidade de Governança e Gestão, colocando Três Lagoas na categoria Bronze 4, nível mais elevado da categoria, considerada como excelente modelo de governança e gestão pública executadas pela atual administração.
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Mesmo tendo um bom orçamento, Cassiano Maia, diz que o município tem condições de apresentar uma evolução maior de investimentos em infraestrutura e pagar com juros mais baratos, conforme prevê a operação de crédito com o Banco do Brasil. Para o presidente da Câmara, a proposta da atual gestão é interessante, pois além de ampliar os investimentos em infraestrutura, a administração municipal consegue investir ao mesmo tempo em outros setores, como Saúde e Educação.“Os recursos da fonte zero podem ser investidos em ações voltadas ao ser humano, e ao mesmo tempo, por meio de um financiamento como este, de forma planejada com vários meses para pagar com juros menores, e avançar na infraestrutura”, disse.
Maia ressaltou que não pode haver paralisação no direcionamento dos investimentos, como ocorre nas multinacionais. “A Prefeitura de Três Lagoas não podem ficar interrompida a cada quatro anos. Temos servidores públicos competentes que conseguem manter essa estruturação. E as trocas nos períodos eleitores importantes para a democracia, não pode paralisar os investimentos”, destacou Maia.
