O presidente da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), prefeito de Terenos, Beto Pereira (PMDB), classificou de perversa a proposta de reforma tributária em tramitação no Congresso Nacional.
Beto Pereira disse, ao participar nesta quinta-feira da audiência pública “a Reforma Tributária que não queremos", na Assembléia Legislativa, que a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que trata desse tema é extremamente nociva para estados e municípios.
A leitura que o presidente da Assomasul faz é que caso o texto seja aprovado pelo plenário da Câmara dos Deputados e, consequentemente, do Senado, os municípios serão os grandes prejudicados.
“Não precisa ser nenhum especialista para entender que não existe a desoneração para o contribuinte, existe até aumento da carga tributária, não é intenção do governo”, afirmou Beto Pereira, ao defender uma melhor distribuição do bolo tributário nacional.
Segundo ele, hoje dos 78 municípios do Estado, 70 são extremamente dependentes dos repasses de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e do FPM (Fundo de Participação dos Municípios).
“Se caso a reforma tributária passe na Câmara e no Senado do jeito que está, será muito perversa com Mato Grosso do Sul, principalmente com os municípios, que são os que mais prestam serviços ao cidadão e os que ficam com a menor fatia”, disse, ao proferir palestra em torno do assunto.
Particularmente, Beto Pereira entende que ainda não é o momento de se discutir essa questão, por isso, na sua avaliação, a proposta de reforma tributária em debate perde força em Brasília.
SUBSTITUTIVO
Em novembro de 2008, a comissão especial da Câmara aprovou substitutivo do relator Sandro Mabel (PR-GO) à proposta de reforma tributária, ressalvado os destaques que visam alterar o texto.
A PEC prevê a criação do IVA-F (Imposto sobre Valor Adicionado Federal) que substituirá a Cofins ( Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), a contribuição para o PIS (Programa de Integração Social) e o Salário Educação, que incide sobre a folha de pagamentos.
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A CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) será incorporada ao Imposto de Renda.
Beto Pereira lembrou que os municípios brasileiros já chegaram a receber mais de 19% do bolo tributário nacional, a partir da Constituição de 1988, no entanto, hoje são obrigados a sobreviverem com pouco mais de 13%.
Pela PEC da reforma tributária, o bolo a ser distribuído entre a União, os Estados e os municípios será composto pelas receitas do IVA federal, do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e do Imposto de Renda acrescido pela CSLL. Hoje, a partilha inclui apenas o IR e o IPI, sem a CSLL.
Uma das maiores preocupações dos agentes públicos é que essa mudança não resultará em mais receita para os Estados e municípios, pois eles terão um porcentual do bolo que corresponderá exatamente ao que recebem atualmente.
A emenda constitucional defende que o ICMS, o principal tributo estadual, passará a ter alíquotas uniformes em todo o território nacional. A legislação do ICMS será federal, ou seja, os Estados não poderão mais legislar sobre ele, o que, na opinião de Beto Pereira, representa prejuízo, uma vez que os municípios hoje são sócios dos estados, tendo direito a 25% da receita do tributo.
Pelo texto em discussão no Congresso, a receita do ICMS ficará com o Estado onde a mercadoria for consumida, ao contrário de atualmente em que o Estado produtor é que fica com a maior parte da receita.
Com essa regra, sob o argumento do governo federal de por fim a guerra fiscal, os Estados mais industrializados e exportadores perderão receitas, enquanto que os importadores ganharão.
Depois da reforma, nenhum Estado poderá conceder incentivos fiscais para atrair empresas para o seu território.
“O que defendemos é que seja ampliada a base tributária e que seja redistribuída a carga tributária. O que temos de fazer em conjunto com o Congresso é pressionar, até porque a PEC só foi aprovada em uma única comissão, existem muitas discussões ainda”, sugeriu o presidente da Assomasul.
