Além de inquérito civil que tramita na 2ª Promotoria de Justiça, o presidente da Câmara de Três Lagoas, Jorge Aparecido de Queiroz, o Jorginho do Gás (PSDB), também é alvo de investigação em inquérito instaurado na Polícia Civil.
Um inquérito criminal tramita na 3ª Delegacia da cidade por requisição da 8ª Promotoria de Justiça da Comarca para apurar se o vereador Jorginho do Gás cometeu crime de concussão, que é a tipificação penal que se dá pela prática de crime contra funcionário público, quando se exige, para si ou para terceiros, vantagem indevida, direta ou indiretamente, ainda que fora da função, ou antes de assumi-la, mas em razão dela, de acordo com o artigo 316 do Código Penal.
O crime é punido com pena de dois a oito anos de reclusão e multa.
Na esfera civil, a investigação recai sobre o presidente da Câmara para apurar se houve apropriação de dinheiro público, ou seja, se ele teria se apropriado de parte do salário do seu ex- assessor, Antônio Siqueira, conhecido por Tonico, e de dinheiro destinado ao pagamento de diárias para viagens para a Câmara.
DENÚNCIA
Em novembro do ano passado, Tonico procurou o Ministério Público Estadual e denunciou o fato de que era obrigado a devolver parte dos pagamentos a Jorginho. Tonico disse ao MP que recebia por mês R$ 3 mil, mas que era obrigado a devolver R$ 2 mil ao presidente da Câmara.
Um inquérito civil foi aberto pelo promotor de Justiça, Fernando Marcelo Peixoto Lanza, para apurar a denúncia. A Justiça de Três Lagoas, acatou pedido do MP para quebrar o sigilo bancário de Jorginho do Gás para verificar se há depósitos de parte do salário do ex-assessor e valores de diárias, segundo Tonico.
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Simultaneamente, inquérito criminal foi instaurado na 3ª Delegacia. De acordo com o delegado Orlando Vicente Abati Sacchi, testemunhas já foram ouvidas e resta chegar o depoimento de uma filha de Tonico, Ana Clara, ouvida através de carta precatória, em Brasília, onde reside desde o início do ano.
A investigação pretende apurar se ela também era obrigada a devolver parte do seu salário para Jorginho.
De acordo com o delegado, o inquérito possui atualmente 542 páginas, distribuídas em três volumes, que não foi concluído no prazo inicial de 30 dias. Por isso, pediu prorrogação do prazo ao MP para a conclusão. Só depois, prevê remeter o inquérito ao Poder Judiciário.
Na área civil, Fernando Lanza aguarda uma deliberação da Justiça para concluir o inquérito para, em seguida, decidir se ajuizará uma ação civil contra o vereador ou se arquivará a denúncia. Neste caso, se confirmadas as denúncias, poderá pedir a perda de mandato e suspensão dos direitos políticos de Queiroz.
OUTRO LADO
Desde o início da denúncia e, principalmente após o arquivamento de um pedido de investigação do caso por uma Comissão Processante, na Câmara, Jorge Queiroz nega as irregularidades. Em entrevista, no mês passado, disse acreditar no esclarecimento da acusação. O vereador foi procurado duas vezes, pela reportagem, nesta semana, mas preferiu não dar entrevista. (Colaborou Valdecir Cremon)
