Em coletiva de imprensa realizada nesta quinta-feira, a Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (Famasul), se declarou favorável ao marco temporal para demarcações de terras indígenas. A tese jurídica propõe que sejam demarcadas apenas as terras que já eram ocupadas por povos indígenas em 5 de outubro de 1988, data em que a constituição federal foi publicada.
Na última quarta-feira, o projeto de lei 2.903/2023, que propõe a utilização do marco temporal, foi aprovado pelos senadores com 43 votos favoráveis e 21 contrários. Agora, o projeto segue para sanção presidencial. O presidente Lula tem 15 dias úteis para aprovar ou vetar a lei.
No entanto, o Supremo Tribunal Federal (STF), julgou como institucional a utilização do Marco Temporal. A decisão foi tomada no último dia 21, em julgamento, que se arrastava desde 2021, sobre um pedido de reintegração de posse do Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina. A área corresponde ao local da Reserva Biológica do Sassafrás, de ocupação indígena.
Mato Grosso do Sul tem atualmente 903 propriedades rurais que podem ser impactadas pelo Marco Temporal. A área corresponde a 283 mil hectares, espalhados por 30 municípios do estado. O presidente da Famasul, Marcelo Betoni, discordou da decisão do STF, mas comemorou a conquista da indenização prévia e justa aos produtores.
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O advogado da Federação, Gustavo Passareli explicou o conceito. “A indenização tem que ser prévia, ou seja, a indenização paga antes de retirada do produtor. E tem que ser justa. Porque justa é o preço efetivo, justa é o preço de mercado, justa é o preço real daquela propriedade para fins de indenização. E o terceiro aspecto positivo foi o reconhecimento do direito de retenção por parte do produtor, ou seja, o produtor não é obrigado a sair da propriedade antes de receber a indenização.”
O presidente Betoni destacou que o objetivo da Famasul é garantir segurança jurídica para os produtores. “A partir do momento que eu não tenho um marco que fale para mim que é até este momento, a insegurança é muito grande. É uma insegurança jurídica, você não tem, hoje, como dizer como que eu vou comprar uma propriedade. De repente, eu posso ter lá na frente um questionamento dizendo que ali era uma aldeia ou um cemitério indígena”. “Hoje está fácil você ampliar, você expropria o produtor que tem título a mais de 150 anos”, reclamou Betoni.
O presidente orientou os produtores a entrarem com uma ação de interdito proibitório antes de qualquer invasão. “A gente dá um suporte nessa questão de dizer, olha, o rito que você tem que fazer é esse aqui: Interdito proibitório, depois se for o caso de reintegração de posse. E que realmente tenha muita calma neste momento. Não é interessante pra ninguém um confronto”.
