A preocupação de Walmir Marques Arantes, que também é presidente do Conselho dos Secretários Municipais de Receita, Fazenda e Finanças do Mato Grosso do Sul (Confaz-MS ), é de que a Reforma Tributária seja aprovada e acabe com os incentivos fiscais oferecidos pelos estados do Centro-Oeste, Norte e Nordeste.
As empresas que arrecadam anualmente R$ 2,4 milhões são consideradas pequenas. Caso a Reforma Tributária seja aprovada, aquelas que arrecadarem até R$ 3,6 milhões serão consideradas pequenas. “Não acho que uma empresa que arrecade esse valor seja pequena”, argumentou. Com isso, elas deixariam de recolher o ISSQN para o município e pagariam para o governo federal. “Quem garante que esse valor retorna na totalidade para a cidade? Os deputados e senadores querem que esse recurso vá para Brasília e os estados do Centro-Oeste, Norte e Nordeste fiquem penalizados, pois é um dinheiro que entra direto nos cofres do município para a realização de obras”, comentou.
Para o presidente do Confaz, o que precisa ser feito é uma reforma administrativa. “Os deputados e senadores de São Paulo, cidade que ofereceu benefícios há mais de 150 anos para atrair empresas, agora querem acabar com os incentivos que MS oferece para atrair as indústrias para o Estado. Isso é uma injustiça. Espero que os deputados e senadores de MS votem contra essa Reforma Tributária. Os prefeitos, que têm força de elefante, precisam fazer pressão sobre os políticos contra essa reforma”, ressaltou.
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Na opinião de Arantes, em vez do governo federal querer acabar com os incentivos fiscais, deveria diminuir o número de ministérios, que hoje somam 32. “Deveria desonerar a carga tributária da folha de pagamento das empresas e não mexer no ISSQN dos municípios. Querem tirar do Centro-Oeste, do Norte e Nordeste para engordar o Sudeste, que já foi beneficiado por esses incentivos”, frisou. Ele acrescentou que “o governo federal tem que investir mais em infraestrutura, nas rodovias, na saúde e em educação, em vez de gastar recursos com "atividades-meio", mantendo os apadrinhamentos, os quais só oneram os cofres públicos”, finalizou.
