Depois de sinalizar com mudanças no texto da medida provisória que trata do sigilo de licitações para obras da Copa de 2014 e dos Jogos Olímpicos de 2016, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), defendeu nesta segunda-feira (27) a aprovação da matéria da forma como ela foi referendada na Câmara dos Deputados. Sarney disse ter “verificado” o texto em debate no Congresso e constatado que “não há o dispositivo do sigilo no projeto”.
“Verifiquei que não há esse dispositivo de sigilo no projeto, o que há é apenas uma obrigação de não fornecer para aqueles que vão concorrer pela obra o conhecimento antecipado do preço do governo, mas o Tribunal de Contas da União [TCU] tem conhecimento e a comissão entrega ao tribunal de contas”, afirmou Sarney ao chegar no Senado nesta manhã.
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O sigilo sobre os custos das obras foi aprovado pela Câmara no dia 15 de junho. O artigo foi inserido pela base do governo, a pedido do Planalto, no projeto de lei de conversão da medida provisória 527/11, que estabelece o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC). O regime flexibiliza as licitações para obras voltadas para os eventos esportivos como forma de agilizar as construções. O governo alega que não há restrição e que os valores serão divulgados após as licitações.
