O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Cezar Peluso, decidiu nesta sexta-feira (24) retomar no plenário a discussão da validade da Ficha Limpa mesmo após Joaquim Roriz (PSC), autor do recurso que questiona a lei, ter desistido da candidatura ao governo do Distrito Federal. A próxima sessão da Corte deve acontecer na quarta-feira (29), a três dias das eleições.
A expectativa é de que, depois de oficializada no STF a desistência de Roriz, Peluso leve aos demais ministros duas possibilidades: o arquivamento do caso ou a discussão da validade da lei para que se adote a “repercussão geral”, já decidida por unanimidade no plenário. Esse instrumento jurídico significa que casos idênticos de candidatos barrados pela Ficha Limpa, seja no TSE ou nos TREs (Tribunais Regionais Eleitorais), terão o mesmo resultado que o julgamento do recurso de Roriz. O plenário, então, decidirá o que fazer.
A informação foi confirmada ao R7 por uma fonte do STF.
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Antes da sessão de quarta-feira, no entanto, os cinco ministros que votaram pela aplicabilidade imediata da lei (Carmem Lúcia, Ellen Gracie, Ricardo Lewandowski, Joaquim Barbosa e Carlos Ayres Britto) tentarão convencer Peluso de que ele deve proclamar o resultado, mantendo o entendimento do TSE – que determinou a aplicação imediata da lei.
O argumento desses ministros é que decisões do tribunal não devem ser revistas, a menos que contrariem a Constituição. E não houve maioria no Supremo quanto à inconstitucionalidade da lei no julgamento da Ficha Limpa.
