O Plenário do Senado votará em segundo turno a proposta de emenda à Constituição (PEC) 29/03, que institui indicadores de responsabilidade social, com objetivo de avaliar condições sociais do país. A votação da matéria – primeiro item da pauta – está marcada para terça-feira (4), às 14h, data da primeira sessão deliberativa do Senado.
A redação final da proposta, da Comissão Diretora, foi relatada pelo senador Mão Santa (PMDB-PI), e manteve o texto original da autora da PEC, senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO). Antes da votação em primeiro turno no Plenário, a PEC foi apreciada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), tendo como relator o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE).
A PEC dá nova redação ao artigo 193 da Constituição, que trata da ordem social, estabelecendo que a ordem social tenha como base o primado do trabalho e, como objetivo, o bem-estar e a justiça sociais, a serem avaliados por meio de indicadores de responsabilidade social, nos termos da lei complementar.
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Lúcia Vânia disse, na justificação de motivos para apresentação da PEC, que é necessário o aprimoramento dos instrumentos legais que coloquem os objetivos da ordem social em efetiva aplicação. Tasso Jereissati observou que essa PEC representará o passo inicial para que venha a ser constituída uma Lei de Responsabilidade Social, a exemplo da atual Lei de Responsabilidade Fiscal.
A Lei de Responsabilidade Social, observaram os senadores, deverá ser capaz de instituir um Índice de Responsabilidade Social, que terá abrangência nos três níveis de governo.
– Ao lado da investigação do adequado cumprimento da lei de Responsabilidade Fiscal, é preciso avançar muito na busca da eficácia da gestão do dinheiro público, estabelecendo metas para a superação das desigualdades econômicas e sociais e para a melhoria das condições de vida das pessoas, especialmente as de menor poder aquisitivo – disse Jereissati.
