Apesar de polêmica e judicialização, processo seletivo não será cancelado

Apesar de toda a polêmica e judicialização entorno do edital do processo seletivo para a contratação de professores para a Rede Municipal de Ensino de Três Lagoas, o secretário municipal de Administração, Gilmar Tabone, disse que a administração municipal vai mantê-lo.

Mesmo tendo ciência de que o processo deverá demandar novas ações judiciais, o secretário disse que a prefeitura não pode cancelar sob pena de responder por improbidade administrativa, já que pagou pela realização do certame, feito pela Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura (FAPEC).

O Processo seletivo é alvo de polêmica desde o resultado dos aprovados e classificados nas provas. Duas ações coletivas foram movidas na Justiça, apontando irregularidades no edital do processo. Uma foi proposta pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação, e a outra pela Defensoria Pública. As ações foram movidas a pedido dos candidatos eliminados que, alegaram irregularidades no edital, bem como no processo de entrega da documentação a comissão responsável pelo certamente.

Depois da juíza negar as duas liminares no mês passado, determinou que a prefeitura reclassificasse os candidatos eliminados no processo. A decisão da Justiça deve-se a ausência ou não de autenticação de histórico escolar e diploma durante o processo de seleção.

Em decorrência disso, cerca de 683 candidatos foram inseridos na nova classificação. Esses, não teriam apresentado o histórico escolar, conforme previsto em edital. No entanto, conseguiram na Justiça o direto de entrarem na lista de reclassificação. Com isso, os professores que já tinham sido convocados, foram dispensados e correm o risco de não serem convocados. Em razão disso, nesta semana, fizeram protestos contra a prefeitura e o Sinted.

O secretário disse que seria justo ter um novo processo, mas que o atual será mantido.

Assuntos